O corregedor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, esteve na OAB Paraná nesta terça-feira (11) para dialogar com representantes da advocacia sobre os impactos do projeto de equalização de varas federais. A reunião foi conduzida pela presidente da OAB Paraná, Marilena Winter. Também participaram da reunião o conselheiro federal e ouvidor-geral da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, o vice-presidente da seccional, Fernando Deneka, o diretor do foro da seção judiciária do Paraná, José Antonio Savaris, além de conselheiros e presidentes de subseções.
Ao dar início, Marilena manifestou alguns dos pontos de destaque entre as preocupações mencionadas pela advocacia que respondeu à pesquisa realizada pela OAB Paraná. Um dos questionamentos é se, com as mudanças, os advogados vão ter processos sobre a mesma matéria em lugares diferentes. Outra preocupação é com as perícias, em função do acesso da população, assim como a possibilidade de um distanciamento muito grande do Judiciário federal como um todo.
Outra ponderação se refere ao fato de os magistrados não morarem na região e acabarem não conhecendo a realidade local. “A interiorização foi uma luta histórica da advocacia”, lembrou Marilena. “Também precisamos lembrar, como disse nosso vice-presidente, Deneka, que os costumes são fonte de interpretação do direito”.
Segundo o corregedor, a proposta não é novidade e está sendo feita apenas uma atualização, que precisa ser periódica. “O que estamos fazendo é permitir que uma vara ajude outra. É um mecanismo para que, em algumas matérias, a vara que tem mais carga de trabalho envie para uma que tem menos processos”, pontuou. Ele fez um comparativo entre uma vara de Jacarezinho, que recebe 4 mil processos, e uma de Paranavaí, que recebe 1 mil.
Sobre o distanciamento da região, Leal Junior explicou que a regra geral é o processo ficar na cidade de origem. Somente quando a vara está no limite é que a quantidade excedente será remetida para a que tem menos.
“A principal vantagem é não correr o risco de ter uma vara ociosa”, pontuou o desembargador. “A desvantagem é que alguns processos acabam sendo julgados fora do local de origem. Para evitar a desvantagem, a gente não conseguiria ter a vantagem”, ponderou.
Para compensar o eventual distanciamento e a falta de conhecimento dos costumes por parte dos magistrados, o tribunal está desenvolvendo um projeto de capacitação para que os juízes conheçam melhor a realidade das regiões a partir de diálogos com pessoas que conheçam bem as respectivas realidades.
Atendimento presencial
O corregedor frisou que a equalização das unidades judiciárias não tem como objetivo transformar o atendimento em exclusivamente on-line. “Sou o maior defensor de varas funcionando presencialmente. Sou um defensor de os colegas ficarem nas varas e sou contra teletrabalho para magistrado. É uma questão de conhecer a comunidade, de estar perto, para inspirar sua equipe, seus servidores”, disse.
O vice-presidente da OAB Paraná falou sobre a necessidade de informações bem detalhadas. “Temos a preocupação com a transparência, com a clareza e com a informação rápida, diante de qualquer mudança que se faça, como essa, que é extremamente significativa. Porque isso pode até mudar onde o serviço do advogado é prestado. Pode ser que o cidadão procure um advogado da comarca onde o processo é julgado, por exemplo. Então o mais importante é ter a clareza de tudo que venha a ocorrer. Senão, infelizmente algumas experiências acabam não dando certo”, salientou.
Noronha comentou sobre a relevância de se levar em consideração não somente o número de processos, mas também a complexidade ao fazer a distribuição. “Não tem lógica tratar processos desiguais como iguais”, sintetizou.