O desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, corregedor geral da Justiça do Paraná, anunciou aos presidentes de subseções que participaram do Colégio de Presidentes da OAB Paraná, que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) irá implantar o processo eletrônico em 2º grau ainda este ano. A palestra “Ações Inovadoras da Corregedoria do TJ – Acompanhamento dos índices de desobstrução, produtividade e duração dos processos”, com o desembargador, encerrou a programação do encontro, que aconteceu na última quinta (27) e sexta-feira (28), na sede da OAB Paranaguá, subseção presidida pela advogada Dora Maria das Neves Schuller.
A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a ampliação do processo eletrônico, vedou novos investimentos nos sistemas atuais. Conforme explicou o desembargador, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve receber preferência, por isso o TJ deverá adotar esta forma nos processos eletrônicos de 2º grau.
Durante a reunião na sede da OAB Paranaguá, o corregedor informou que há compatibilidade entre o PROJUDI e o PJe, e assim não haverá problemas na migração de um sistema para o outro. Os presidentes de subseção se manifestaram sobre a superioridade do PROJUDI em relação ao PJe e o desembargador ressaltou que no primeiro grau ainda deverá continuar sendo utilizado o PROJUDI.
Outra informação apresentada pelo desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo é de que também neste ano os processos criminais passarão a tramitar de forma eletrônica em todas as serventias.
Lauro Augusto Fabrício de Melo também falou sobre o Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria (NUMOC). Antes da palestra do desembargador, os representantes das 47 subseções participaram do painel “Polícia Civil – Relacionamento com os Advogados e a Comunidade” , com o Delegado Chefe da Divisão Policial do Interior, Rogério Antônio Lopes.
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