A Coordenação Estadual de Fiscalização da OAB Paraná e a OAB Pato Branco realizaram diligências nesta quinta-feira (17/8) nas cidades de Coronel Vivida e Itapejara do Oeste. Em Coronel Vivida, a OAB celebrou ajustamento de conduta com o Procon da cidade, que não poderá indicar advogados para atendimento de matérias e causas não afetas à relação de consumo.
Segundo a presidente da Subseção, Tania Martini, os consumidores, ao procurar o Procon, recebiam a indicação de um advogado para atendimento de causas diversas a relação de consumo. O coordenador do Procon local informou à OAB que a cidade não possui Defensoria Pública e que muitas pessoas procuram o Procon para resolver problemas de natureza familiar, previdenciário, trabalhista e criminal. Disse que nunca direcionou atendimento exclusivo para um advogado, mas acaba indicando vários profissionais.
Na oportunidade, o coordenador de Fiscalização da OAB Paraná, André Portugal, explicou que o serviço público não deve realizar indicações e que os advogados não podem captar clientes por meio de parcerias com agentes públicos. Foi firmado ajustamento de conduta e o coordenador do Procon se comprometeu a não fazer indicações e irá divulgar de forma ostensiva na sede do Procon que o órgão não indica advogados.
Em Itapejara do Oeste, a Subseção de Pato Branco atuou junto a um sindicato que estaria, supostamente, captando clientes para um advogado. Em reunião com o presidente do sindicato e o advogado envolvido, foram ajustadas condutas e procedimentos para que a atuação do sindicato seja dentro da legalidade, e as ações do advogado respeitem a ética profissional.
Na mesma cidade, a Fiscalização atuou junto a um escritório de engenharia agrônoma que anunciava elaboração de contratos. O engenheiro responsável se comprometeu a retirar da placa a palavra contratos.