A OAB Paraná deve ser a primeira seccional do país a regulamentar o uso de Inteligência Artificial (IA) em processos administrativos da instituição. Durante a segunda sessão ordinária da gestão 2025-2027, na sexta-feira (14/3), o Conselho Pleno da OAB Paraná, aprovou a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma resolução sobre uso de IA no âmbito da OAB.
Os trabalhos do Conselho foram abertos pelo presidente da seccional, Luiz Fernando Casagrande Pereira, com a participação dos demais membros da diretoria e conselheiros seccionais.
Um grupo de trabalho está redigindo o texto da resolução, tendo como base as melhores práticas de governança e de uso ético e responsável de IA. “O objetivo é estabelecer normas e diretrizes para o uso de soluções de IA no âmbito da OAB Paraná, com o objetivo de garantir transparência, eficiência, segurança e conformidade com os princípios éticos e legais aplicáveis”, esclarece o conselheiro estadual Rhodrigo Deda, relator do processo.
“A ideia é que o uso de IA nas atividades da OAB, inclusive em processos administrativos da Seccional, sejam feitas de forma ética e responsável. A resolução deve trazer um modelo de governança e gestão de sistemas de IA que vai permitir a OAB ter a segurança necessária para que ocorra o uso dessas novas tecnologias”, explica Deda.
A regulamentação também vai abranger o uso de IA no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Paraná (TED). O anúncio foi feito na última sessão do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Paraná (TED). “Não apenas teremos uma regulação eficiente como daremos um exemplo ao Poder Judiciário”, disse Pereira na solenidade de posse dos novos membros do TED, realizada no início da semana.
Conselho Pleno irá regulamentar uso de Inteligência Artificial nos processos internos da seccional
