Os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil cobraram durante a sessão realizada nesta terça-feira (17/4) uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da ação que trata do pagamento do auxílio-moradia no Judiciário. Mauricio Gentil Monteiro, de Sergipe, trouxe o tema e foi imediatamente apoiado pelos demais conselheiros. O Paraná esteve representado pelos conselheiros Cássio Telles e José Lucio Glomb. O presidente da seccional, José Augusto Araújo de Noronha, também acompanhou a sessão.
“A OAB sempre combateu o auxílio-moradia porque é um demérito à honradez da magistratura e um acinte ao povo brasileiro. Queremos, sim, juízes bem remunerados, mas não através de subterfúgios e penduricalhos que mancham a independência da magistratura nacional. O STF deve enfrentar essa questão no plenário em vez de declinar da sua missão de julgar a questão constitucional, enviando o tema a uma câmara de conciliação”, considera Telles.
Sem privilégios
No dia anterior, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, já havia se manifestado a respeito do tema. Lamachia cobrou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma posição sobre o pagamento retroativo deferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
“Uma das medidas necessárias para superarmos as crises econômica e moral que assolam o país é o fim dos privilégios. Entre eles os auxílios e salários acima do teto do funcionalismo público. Precisamos de regras claras; e que as remunerações de todos os agentes públicos respeitem os termos constitucionais e os valores da República. O poder Judiciário precisa dar uma resposta para a sociedade”, afirmou Lamachia.
