Em decisão histórica, o Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou na sessão de sexta-feira (12/7) a resolução que regulamentará a atuação da banca de heteroidentificação racial no próximo pleito eleitoral da instituição. O processo foi relatado pelo conselheiro estadual Anderson Rodrigues Ferreira a partir de estudo elaborado por um grupo de trabalho instituído no início do ano pela presidente da Seccional, Marilena Winter, para indicar os parâmetros da formulação do comitê. A sessão contou com a presença do presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, e diretores da seccional.
De acordo com o regulamento aprovado, o procedimento de heteroidentificação na seccional será complementar à autodeclaração dos candidatos negros, previsto no Provimento nº 222/2023 do Conselho Federal da OAB. A resolução estabelece ainda que “o procedimento de heteroidentificação complementar, de caráter opinativo, será realizado durante o processo de registro das chapas ou, extraordinariamente, após o registro da candidatura, obedecendo aos critérios e calendários estipulados pela Comissão Eleitoral da OAB/PR”.
Para a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, o julgamento histórico do Conselho Estadual representa o necessário aperfeiçoamento das regras disciplinadoras do processo eleitoral da OAB, em relação à inclusão racial. “É notória a evolução da nossa instituição nos últimos anos, a exemplo do próprio estabelecimento das cotas para as eleições de 2021. O processo ainda não estava suficientemente estruturado, pois as regras estavam relativamente mais abertas no pleito anterior”, destaca.
“Com a aprovação do Provimento 222/23, de cuja discussão a OAB Paraná participou ativamente tanto no Colégio de Presidentes como no Conselho Federal, facultou-se a formação da banca de heteroidentificação, e aqui no Paraná decidimos avançar mais esse passo por acreditarmos que essa é uma medida relevante e eficiente em favor da igualdade. Fizemos com base técnica, ouvindo também os representantes da advocacia negra através de um grupo de trabalho formado por especialistas em direto eleitoral e estudos de igualdade racial e conselheiros. É um grande avanço”, avalia Marilena.
Acompanhando o voto do conselheiro relator, o Conselho Pleno estabeleceu que as deliberações serão discutidas em primeira e segunda instância por duas Subcomissões de Heteroidentificação nomeadas pela diretoria para atuar no processo eleitoral, e aprovadas por maioria simples, ou seja, 50% mais um dos votos. Na segunda instância deverá haver um quórum mínimo de três membros, podendo incluir a convocação de suplente.
As Subcomissões de Heteroidentificação serão compostas por advogados, pesquisadores, professores, historiadores, especialistas na temática racial e/ou integrantes de movimentos negros locais, preferencialmente habilitados em curso de Formação de Integrantes de Bancas de Heteroidentificação, sob a supervisão da Comissão Eleitoral da OAB Paraná, conforme rege o art. 6º do Provimento nº222/2023 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Embasamento técnico
A análise e deliberação do Grupo de Trabalho instituído pela diretoria da seccional para analisar a demanda foram fundamentadas em documentos como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº12.228/2010), o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial da OAB/PR de 2016, Provimento nº 222/2023 do CFOAB e os editais de concursos de Universidades Públicas.
“Esses documentos forneceram uma base sólida para a criação e implementação das normas de heteroidentificação nas eleições da OAB Paraná do corrente ano”, pontuou o conselheiro relator do processo.
O grupo foi integrado pelos advogados Leandro Souza Rosa (presidente da Comissão de Direito Eleitoral), Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski (conselheira federal), Cássio Prudente Viera Leite (presidente da Comissão de Igualdade Racial), Marina Rodrigues de Azevedo (conselheira estadual), Andréia Candida Vitor (conselheira estadual), Eduardo Vargas Neto (conselheiro estadual, e Raquel Pereira Gonçalves (conselheira estadual).
Também auxiliaram na elaboração e conclusão dos estudos o assessor da Presidência, Ricardo Navarro, e os colaboradores da seccional Elaine Cristina Araujo Ferreira, Beatriz de Oliveira e Ramon Cainã Prestes.