A diretoria nacional e o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dedicaram os trabalhos desta terça-feira (12/3) às advogadas, pela recente passagem do Dia Internacional da Mulher – comemorado no dia 8.
“Sem dúvidas, um dos momentos mais marcantes da história deste Conselho. Não existe República onde há discriminação, e este é um compromisso nosso: combater qualquer forma de discriminação, notadamente essa que é odiosa e que vitima as mulheres. A evolução tem aparecido ao longo dos anos, e um dos resultados é este Plenário ser o que tem o maior número de conselheiras na história e também à frente das comissões nacionais”, apontou o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia.
Pela igualdade
O presidente lembrou ainda que a Ordem tem envidado esforços efetivos para dar cumprimento ao Plano Nacional da Mulher Advogada. “Em 2017, uma demonstração clara foi dada quando transformamos nossa Conferência Nacional dos Advogados em Conferência Nacional da Advocacia. Atuamos legislativamente pela garantia de direitos à advogada gestante e mãe. Precisamos, sim, que num ano de eleição todas as advogas brasileiras busquem seu espaço institucional para que, de fato, materializemos a campanha por mais mulheres na OAB. Na política, da mesma forma, pois igualdade é a nossa causa”, apontou.
Um vídeo produzido pelo Centro de Memória da OAB exibiu depoimentos de conselheiras federais da OAB. O registro incluiu declarações de Carolina Petrarca, Marina Gadelha, Flávia Brandão, Sandra Krieger, Marié Miranda, Eduarda Mourão, Luciana Nepomuceno, Márcia Approbato Melaré, Francilene Gomes, Veralice Gonçalves, Adriana Coutinho, Cláudia Paranaguá, Valentina Jungmann e Cléa Carpi da Rocha.
Cotas
Ao dirigir-se aos presentes, Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, citou Rui Barbosa: “A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade”. Essa é a casa da cidadania, das teses, da voz, do voto, das ideias. Em nome do meio milhão de advogadas brasileiras, queremos falar. E falar sobre nós. O momento requer reflexão neste dia que nos inspira e nos chama à celebração”, afirmou.
Eduarda lembrou ainda de Mirtes Campos, a primeira advogada do Brasil, e de Maria Rita Soares, a primeira conselheira federal da OAB. “As cotas instituídas na Ordem foram um avanço. É um sistema complexo, muitas vezes antipatizado, mas era necessário dar passos largos rumo à ocupação de cargos por mulheres advogadas competentes. A exemplo de estados como Roraima e Sergipe, estamos na busca pela paridade, pelos 50% a que temos direito”, apontou.
Sentido
Cléa Carpi da Rocha, conselheira federal pelo Rio Grande do Sul agraciada em novembro com a Medalha Rui Barbosa – maior comenda da advocacia brasileira – falou em seguida. “Façamos uma reflexão sobre progressos alcançados. E também um chamamento para mudanças. Que as cinzas das 129 mulheres queimadas vivas em 8 de março de 1957 numa fábrica de Nova Iorque tenham um sentido, e que este encontre respaldo na legislação”, disse.
Ela destacou dois importantes acordos positivistas de garantias de direitos das mulheres: o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Lamentou, também, o fato de somente uma das 27 seccionais ser presidida por mulher. “Os dados indicam a lentidão do reconhecimento da extraordinária capacidade e do dedicado servir da mulher advogada. Em 88 anos, apenas 10 foram presidentes de seccionais. E nos quadros da diretoria nacional da Ordem, apenas 3, me incluindo”.
Na Política
Luciana Nepomuceno, conselheira federal de Minas Gerais, alertou para o fato de, nos pleitos eleitorais recentes, nomes de mulheres estarem sendo utilizados de forma fictícia e fraudulenta com o propósito de formar as chapas com o percentual mínimo. “O Ministério Público ajuizou diversas ações embasadas em um único propósito: 0% de votos de várias mulheres em si próprias, indício fortíssimo que levou à cassação de diversos vereadores Brasil afora. A partir do momento que tivermos mulheres nas lideranças dos partidos, a situação irá se inverter. Não queremos privilégios e nem benefícios, mas igualdade de oportunidades para alcançarmos igualdade nas conquistas”, conclamou.
Fernanda Marinela, presidente da OAB Alagoas , também falou aos presentes. “Minha palavra de ordem é gratidão. Caminhando de mãos dadas, com certeza homens e mulheres irão mais longe. Se nós, mulheres, pagamos a metade da conta deste país, queremos ocupar a metade da mesa”, encerrou, aplaudida de pé.
Paraná
A mensagem da presidente da seccional alagoana reafirma o que ela declarou à reportagem da Revista da Ordem, publicação da OAB Paraná que traz Fernanda Marinela como a entrevista do mês de março.
Na seccional paranaense o mês da mulher será marcado pela realização da Conferência Estadual da Mulher Advogada, de 23 a 25 de março, em Maringá.
Com informações do CFOAB.
