Conselho Federal da OAB vai indicar advogados para o CNJ e o CNMP
O Conselho Federal da OAB abriu prazo para apresentação de nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. A OAB indicará dois advogados, um para cada órgão. Os interessados devem encaminhar os pedidos de inscrição ao Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, no seguinte endereço: SAS Quadra 5 Lote 1 Bloco M, Brasília (DF), CEP 70.070-939. O prazo de inscrição encerra no dia 9 de abril. A escolha dos nomes a serem indicados será feita em sessão extraordinária na sede do Conselho Federal, quando serão julgados eventuais recursos e argüidos, em audiência pública, os candidatos habilitados.
A indicação se dá nos termos dos artigos 103-B, XII, e 130-A, V, da Constituição Federal e do Provimento nº 113/2006 da OAB. Para ser indicado a uma das vagas, o advogado deve estar inscrito regularmente junto a uma das 27 Seccionais da OAB, não podendo estar licenciado nem em débito com a entidade. O candidato não poderá, também, ter sido alvo de sanção disciplinar definitiva pela entidade ou condenado criminalmente, entre outros requisitos. Para ler o provimento na íntegra, clique aqui.