As relações do consumo estão entre os aspectos da vida cotidiana que sofreram grande impacto nestes tempos de crise econômico-sanitária. Questões teóricas, práticas, conquistas e pontos de alerta sobre o Direito do Consumidor serão abordadas na 7ª Conferência da Advocacia Paranaense, em agosto, em um painel composto por Bruno Miragem, Cláudia Lima Marques, Laís Bergstein, Luciano Timm e Oscar Ivan Prux.
Para Antônio Carlos Efing, presidente de Comissão de Direito do Consumidor da OAB Paraná e integrante da comissão científica da conferência, o painel tem extrema importância neste momento. “Com o evento da pandemia a proteção das relações de consumo sofreu novos ataques do governo, que interferiu nas responsabilidades das companhias áreas e limitou o exército do direito de arrependimento nas compras pela internet ou telefone, etc. Desde a primeira versão da medida provisória que se converteu posteriormente na lei da declaração da liberdade econômica em 2019 já se revelou a estratégia do atual governo federal, que representa retrocessos na proteção dos consumidor no Brasil”. O advogado pontua que, felizmente, a classe jurídica apoiada pela OAB tem evitado que a maioria dessas tentativas se concretizem.
Temas
Os participantes do painel apresentarão na conferência estadual as conquistas obtidas e demonstrarão as perspectivas presentes e futuras em temas relevantes à advocacia e aos consumidores. “Devem ser tratados pelos expositores temas como medidas que garantam o acesso à justiça, formas de solução de conflitos de consumo, medidas de aprimoramento da nossa legislação e ainda os futuros caminhos da tutela dos consumidores, tanto individual quanto coletiva dos. Portanto as abordagens além de estarem voltadas para os advogados que atuam na área, despertarão o interesse dos cidadãos que precisam se auto tutelar nesta multifacetada sociedade de consumo”, observa Efing.
A 7ª Conferência da Advocacia Paranaense , que terá como tema “Inovação e Transformação – Os desafios da nova advocacia”, está programada para o período de 11 a 13 de agosto de 2021, no Hotel Bourbon, em Foz do Iguaçu, integrando as celebrações do Dia do Advogado e da Advogada. Em consonância com a situação sanitária, a expectativa é de que o evento seja realizado de forma híbrida — com palestras presenciais e painéis on-line.
