Representantes da advocacia, do Poder Judiciário e da Procuradoria Geral do Estado estiveram reunidos na OAB Paraná, na noite desta quarta-feira (18), para debater sobre papel da advocacia dativa na efetividade da justiça. A iniciativa foi da Comissão da Advocacia Dativa, presidida pela advogada Sabrina Becue, que explicou sobre os objetivos do congresso. “É um encontro para discutir questões práticas, sanar dúvidas e mostrar o alinhamento existente entre as instituições na busca de soluções conjuntas”, disse.
O congresso foi aberto pelo secretário-geral adjunto da Seccional e presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Alexandre Quadros, e contou com a participação da juíza de direito Mychelle Pacheco, da 1ª Vara do Júri da capital, do procurador-chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da Justiça Luiz Fernando Baldi, o presidente da Comissão de Defesa dos Honorários, Maurício Barroso Guedes, e da presidente da Comissão de Advogados Iniciantes, Giugliana Carta.
A juíza Mychelle Pacheco destacou as mudanças positivas observadas nos procedimentos de nomeação de advogados dativos para atuar na 1ª Vara do Júri, que não conta com a presença de defensor designado pela Defensoria Pública do Paraná. “Nessa situação, a presença do advogado dativo é essencial para os réus que não têm condições de arcar com honorários. O advogado dativo é o nosso suporte. Sem ele, o réu não tem defesa e o processo não caminha”, disse.
Para a juíza, as regras de nomeação estabelecidas pela Lei Estadual 18.664/2015, através de uma lista formada pela OAB, tornou o procedimento mais democrático e transparente. “O advogado colabora com a justiça e sabe que vai ter uma contraprestação digna”, avalia. Por outro lado, a nomeação de um advogado inscrito como dativo pressupõe, segundo a magistrada, um compromisso do profissional com aquela causa.
Histórico – O procurador Luiz Fernando Baldi, que esteve à frente junto com a OAB da implantação do sistema de pagamento administrativo dos honorários dativos, traçou um histórico desde a aprovação da lei, no final de 2015. “A questão da advocacia dativa está sendo aprimorada continuamente. O primeiro pagamento demorou para sair, até seis meses atrás estava sendo feito de maneira precária, mas hoje temos uma estrutura maior, que nos permite analisar mensalmente todo o lote de honorários protocolados no mês e pagar com regularidade”, afirmou.
Para Baldi, houve também um aprimoramento na comunicação com os advogados. “Respondemos a 1.100 consultas por e-mail nos últimos três meses. Temos um canal de comunicação específico, um site atualizado com as informações mais importantes, com a relação dos processos analisados e quanto cada advogado recebe. Tudo isso é público. Os pagamentos também são divulgados no portal da transparência do governo do estado”, pontuou.
De acordo com Baldi, a estrutura ainda não é a ideal, principalmente porque os protocolos são feitos em meio físico, o que gera um custo operacional muito alto para a PGE e compromete a eficiência do trabalho. “Por isso, a nossa preocupação agora é que todo esse procedimento seja informatizado, para reduzir custos e ganhar em eficiência”, disse. O procurador informou também que a quantidade e o valor dos pagamentos têm aumentado mês a mês. Até outubro foram pagos honorários relativos a 15 mil requerimentos e até o final do ano serão quitados mais 15 mil.
