Conferência Estadual das Mulheres discute prerrogativas, feminismo, empregabilidade, empreendedorismo, representatividade e igualdade

Os painéis “Um olhar feminista sobre as prerrogativas” e “Feminismo, ecofeminismo, empregabilidade, empreendedorismo social, representatividade e igualdade na Agenda 2030” encerraram na noite desta quinta-feira (25) a programação da II Conferência Estadual das Mulheres Advogadas do Paraná. O primeiro debate reuniu as advogadas Daniela Teixeira, Thaise Mattar Assad e Emilia Viriato Paulino, a desembargadora Priscilla Placha Sá, e o advogado Antonio Miozzo. A mediação ficou a cargo da conselheira estadual Marion Bach.

Embora a igualdade seja prevista constitucionalmente, as palestrantes pontuaram que ainda não alcançamos a igualdade material e isso se manifesta também no exercício da advocacia. Neste cenário mereceram destaque iniciativas como a Lei Júlia Matos, que inseriu  uma perspectiva de gênero nas prerrogativas da mulher advogada.  

Um dos destaques do diálogo foi a participação da conselheira federal da OAB Daniela Teixeira, cuja experiência inspirou a Lei Julia Matos. Em 2013, grávida de 29 semanas, Daniela teve negada a solicitação de preferência em uma sustentação oral no CNJ. A advogada precisou esperar horas para o julgamento de seu processo e saiu do CNJ para o hospital, onde foi internada com contrações. A filha dela, Julia Matos, nasceu prematura, permanecendo 61 dias na UTI. O nome da norma foi dado em homenagem à filha da advogada. “A lei trouxe uma consciência de gênero. Quem tem que pensar o que dói nas mulheres somos nós mulheres”, frisou.

Da perspectiva do Judiciário, foi abordada a inversão piramidal, que coloca mais mulheres na base da carreira da magistratura, e a diminuição da participação de magistradas em 2º grau, o que reduz a possibilidade futura de mulheres ocuparem as cúpulas diretivas das cortes. Outro assunto discutido foi a chamada guetização genderizada, que concentra mulheres nos temas considerados femininos, como varas de família, situação similar ao observado em outras carreiras jurídicas. Para a desembargadora Priscilla Placha Sá não parece possível qualquer debate de gênero que permaneça no insuficiente critério heteronormativo, sexista, machista, classista e racista. Só é possível avançar coletivamente, defendeu, quando houver uma posição interseccional no qual o gênero não se veja numa perspectiva dual e que seja necessariamente  atravessado  questões de gênero e classe. 

O fomento de debates sobre as prerrogativas como os promovidos durante a conferência foi outro ponto enaltecido durante o 6º painel do dia. No entendimento das palestrantes, as prerrogativas profissionais devem ser entendidas como uma proteção da própria cidadania. A lógica do enfrentamento à violação de prerrogativas, ponderou Thaise Mattar Assad, deve ser sustentada por todos os profissionais, uma vez que advogar com liberdade depende desse posicionamento. 

O evento contou ainda com reflexões sobre os caminhos para o enfrentamento a discriminações enfrentadas por mulheres. Neste contexto, a sororidade e a dororidade entre mulheres foram citadas pela advogada Emilia Viriato Paulino como essenciais para fomentar um senso de pertencimento e promover mudanças efetivas. A união e a solidariedade, frisou, são essenciais: o exemplo e a postura de vigilância constante, como o ajuizamento de ações contra a violação de prerrogativas da advogada, deve ser estendida também ao dia a dia de cada mulher.

O penúltimo painel do dia foi encerrado com um debate sobre os reflexos da falta de acesso igualitário a recursos visuais e físicos a pessoas com deficiência. De acordo com Antonio Miozzo, 53% das pessoas com deficiência são mulheres. A condição de deficiente, frisou o advogado, tem mais consequências às mulheres do que aos homens, que além de sofrerem discriminação por serem mulheres têm, ainda, o adicional do preconceito pela deficiência. Apesar da evolução das legislações para garantir a  inclusão da advogada com deficiência, pontuou, o desafio da acessibilidade plena ainda se faz presente. 

Agenda 2030

O último painel do dia reuniu as advogadas Marina Motta Benevides Gadelha, Amélia do Carmo Sampaio Rossi, Valéria Mendes Siqueira, Maria Teresa Uille e a vereadora Ana Carolina Moura Melo Dartora em uma reflexão sobre feminismo, empregabilidade, empreendedorismo e igualdade na Agenda 2030. O debate foi mediado pelo conselheiro federal Juliano Breda.

Os debates tiveram início com uma reflexão sobre os reflexos do projeto colonial da sociedade brasileira que ainda reverberam na contemporaneidade.  A participação das mulheres na política pautou a exposição da primeira mulher negra eleita vereadora na capital do Paraná. Ana Carolina Dartora  discorreu sobre o desafio de ocupar espaços tradicionalmente masculinos, defendendo a necessidade da afirmação e do protagonismo feminino como ferramentas de desconstrução e uma resposta para que as mulheres consigam de fato ocupar espaços na sociedade. 

Outra discussão em destaque no 7º painel da programação foram os impactos da igualdade de gênero na Agenda 2030 e a responsabilidade do sistema de Justiça para a implantação dessa premissa no país. O tema foi abordado pela ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille, cuja perspectiva de trabalho foi a da institucionalização da Agenda 2030. Ela discorreu sobre a implantação da Resolução 255 do CNJ, que instituiu a política  de incentivo à participação feminina no Judiciário, e abordou brevemente sua experiência nos espaços públicos, pontuando as dificuldades ainda observadas em relação à temática. 

Também esteve em pauta o enfrentamento aos estereótipos no sistema de Justiça e no mercado de trabalho. O assunto pautou a exposição da advogada Amélia do Carmo Sampaio Rossi, professora de Direito Constitucional da PUC-PR, que falou sobre o tema a partir da perspectiva epistemológica decolonial, que desvela o lado obscuro da perspectiva eurocêntrica do “descobrimento” do país e aponta o genocídio indígena, a escravidão negra, a subalternização das mulheres e o domínio da natureza.

A conselheira federal Marina Gadelha discorreu sobre os feminismos,  destacando entre eles o ecofeminismo. Este conecta a luta pela igualdade de direitos e oportunidades às mulheres com a defesa do meio ambiente, temática relevante na medida em que as mulheres são as mais afetadas pela devastação do meio ambiente. De acordo com a ONU, 80% dos refugiados climáticos são mulheres, por outro lado, as mulheres são as menos responsáveis pelas agressões à natureza. Nesse sentido, esclareceu Marina, o ecofeminismo defende a participação feminina nas decisões que envolvam o meio ambiente, que desde a modernidade estão centradas nas mãos do patriarcado, como tantas outras temáticas.

O encerramento do painel ficou a cargo da advogada Valéria Mendes Siqueira,  responsável pelo Centro de Inclusão e Apoio à Pessoa com Deficiência (PcD) da OAB Paraná. De acordo com Valéria, 40% dos postos de trabalho no país são compostos por mulheres e os 60% restantes por homens. O percentual de mulheres brancas na informalidade é de 42%, enquanto o de mulheres negras é de 48%. As mulheres pessoa com deficiência representam 1% desse quadro. “Temos uma cultura excludente. As PcD nunca atingiram 1,5% de empregos formais,  responderam por 20% das demissões da pandemia e não têm nem 1% de representatividade em cargos de liderança. Não podemos compactuar com isso”, disse. O principal mecanismo para mudar esta realidade é a informação, na avaliação da advogada.