O Comitê de Olho na Transparência completa seis anos de atividades voltadas para o monitoramento de informações prestadas por órgãos públicos e empresas com participação governamental. Além da OAB Paraná, idealizadora da iniciativa, tomam parte do comitê o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), o Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no estado do Paraná (Sescap-PR).
As atividades contam também com o apoio técnico do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O comitê é atualmente presidido pelo economista Gilberto Coelho de Miranda Júnior, do Corecon-PR.
Gilberto Coelho lembra que o comitê foi lançado quando tinha sido recém-criada a Lei da Transparência. “Não somos um órgão fiscalizador, mas orientador e facilitador para a busca das informações nos portais da transparência. Em alguns portais, os órgãos obrigavam o cidadão a fornecer dados pessoais e a realizar um cadastro para ter acesso a uma simples informação. O comitê começou a monitorar essas situações e a cobrar melhorias”, conta o presidente do comitê.
Para o economista, não há dúvida de que a ação do comitê foi efetiva na maior transparência dos portais das prefeituras (que foram os primeiros a serem analisados, em várias etapas) e das principais empresas estatais do Paraná. Ele ressalta que foram analisados também os portais das próprias entidades que integram o Comitê da Transparência e, da mesma forma, com avanços. “Hoje vemos que os portais das nossas entidades estão em conformidade com a legislação”, constata.
No atual momento, o trabalho do comitê tem sido o de acompanhar nos portais das prefeituras a utilização dos recursos que receberam para enfrentar a pandemia. “Todas as prefeituras devem ter em seus sites uma aba exclusiva para informações sobre a covid-19. E hoje estamos trabalhando justamente em cima desses dados: como o recurso alocado nos municípios está sendo utilizado para a compra de insumos, equipamentos, gastos com pessoal, etc.”, conta Gilberto Coelho.
Multiplicidade
Reunindo profissionais com expertises complementares, o grupo é formado por advogados, contadores, economistas e auditores. Cada instituição indica de três a cinco profissionais a cada gestão. Sua responsabilidade é acompanhar o acesso às informações divulgadas nos portais de transparência do Paraná, dando efetividade à Lei da Transparência (LC 131/2009) e à Lei do Acesso à Informação (12.527/2011).
Primeiro coordenador do comitê, o advogado Luciano Reis lembra que a iniciativa partiu do presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, à época vice-presidente da seccional. Reis, que então presidia a Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração, conta que logo os integrantes perceberam o grande desafio que teriam pela frente, pois os portais de transparência estaduais e municipais ainda eram bastante incipientes. Os ofícios com as ponderações do comitê começaram a surtir efeito prático logo nos primeiros meses de atuação.
Ao longo dos seis anos de atuação, o comitê tem aprimorando seus métodos, sempre fundamentados na tecnicidade e na impessoalidade. O trabalho contribui para a melhoria da cidadania, posto que a transparência é essencial para o controle e também estimular o exercício da responsabilidade dos cidadãos sobre a coisa pública.
Alcance
Desde 2015, foram analisados os portais das prefeituras e de entidades como o Governo do Estado do Paraná, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Também foram verificadas empresas com participação estatal, como a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Companhia Paranaense de Gás (Compagás).
