O Comitê de Olho na Transparência completa cinco anos em 2020 com um histórico de monitoramento criterioso das informações divulgadas pelos órgãos públicos e empresas com participação governamental. A iniciativa reúne instituições de diferentes áreas que têm interesse pelo tema. Além da OAB Paraná, participam o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), o Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no estado do Paraná (Sescap-PR). O comitê conta também com o apoio técnico do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
“O trabalho do comitê é de absoluta importância, pois visa à democracia participativa. São analisados os portais das entidades que empregam dinheiro público no estado do Paraná, com o objetivo de aprimoramento desses canais e cumprimento da lei. Isso também estimula a participação da sociedade civil em geral”, diz a presidente do comitê, a advogada Maria Fernanda Mikaela Gabriela Bárbara Maluta.
O grupo é formado por advogados, contadores, economistas e auditores. Cada instituição indica de três a cinco profissionais. Eles se dedicam a monitorar o acesso a as informações divulgadas nos portais de transparência do Paraná. O objetivo é dar efetividade à Lei da Transparência (LC 131/2009) e à Lei do Acesso à Informação (12.527/2011).
“O fato de funcionar em regime de cooperação confere um diferencial no qual se consegue reunir as expertises desses profissionais. São especialistas de alto nível que trabalham com muito afinco voluntariamente”, ressalta Maria Fernanda. Ela pontua que um dos objetivos dessa gestão é divulgar mais o trabalho realizado pelo comitê.
Ideia
O advogado Luciano Reis, que foi o primeiro coordenador, lembra que o comitê nasceu de uma ideia do atual presidente, Cássio Telles, à época vice-presidente da seccional. “Ele me chamou para uma reunião e comentou sobre o projeto. Disse que já havia conversado com alguns presidentes de entidades, como SESCAP, CORECON e CRC, os quais ficaram entusiasmados com a proposta”, recorda Luciano Reis, que presidia a Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração.
Reis conta que logo os integrantes perceberam o grande desafio que teriam pela frente, pois os portais de transparência estaduais e municipais ainda eram bastante precários. Mas os ofícios e as ponderações do comitê começaram a surtir efeito e percebeu-se resultados efetivos. O grupo de trabalho também foi aprimorando seus métodos, sempre fundamentados na tecnicidade e impessoalidade.
“Posso dizer com tranquilidade que o Comitê de Olho na Transparência teve um papel fundamental na melhoria da cidadania paranaense, já que a transparência é essencial para o controle e também para proporcionar o dever de responsabilidade dos cidadãos sobre a coisa pública”, afirma Reis.
O economista Carlos Magno Andrioli Bittencourt destaca a honra que sente por fazer parte da iniciativa ” Dia de comemoração. Orgulho de compor este comitê. Gente comprometida com uma sociedade mais justa e em busca da seriedade, acompanhando o trato do dinheiro público. Parabéns a todos que dedicam uma parte do seu tempo ao COT”, celebrou. “A finalidade é fiscalizar os entes obrigados a cumprir a Lei de acesso à Informação. O acesso aos sites pelo cidadão apresentavam óbices, tais como informar o CPF, nome de quem acessava, preenchimento de um cadastro e outros. Passamos a distribuir entre os membros do COT o acompanhamento das páginas. Foram sendo constatadas as inconformidades e inconsistências e, a partir dessa constatação, por meio de ofício, cobramos do ente público corrigir, aperfeiçoar e facilitar o modo de acesso e a própria organização das informações”, relembra o integrante do comitê.
Números
Desde 2015, foram analisados os portais de entidades como o Governo do Estado do Paraná, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Também foram verificadas empresas com participação estatal, como a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Companhia Paranaense de Gás (Compagás).
Dos municípios, foram feitas análises de 8 cidades com mais de 200 mil habitantes; 10 cidades entre 100 mil e 200 mil habitantes; e 24 cidades entre 40 mil e 100 mil habitantes.
No total, desde a criação do comitê, foram expedidos 97 ofícios.