Em reunião mista realizada na quarta-feira (15/5), as Comissões de Gestão Pública e de Direito do Consumidor se reuniram para discutir o aumento acima da inflação aplicado pela Sanepar à tarifa de serviços de água e esgoto. A medida vem sendo questionado judicialmente por alguns municípios. Na semana passada, a diretoria da OAB Paraná encaminhou à Diretoria Jurídica da Sanepar um parecer com considerações acerca do reajuste de 12% — porcentual muito acima dos 3,43% de inflação registrados em 2018 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Na reunião mista, as duas comissões decidiram criar o Observatório Tarifário para acompanhar os valores cobrados por serviços públicos, analisando particularmente a atuação da Agepar. “A agência foi concebida para ser independente. Ela não deve se colocar a serviço do governo nem do capital das empresas”, observa o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
Esforço integrado
O presidente da Comissão de Gestão Pública, Francisco Zardo, diz que o Observatório Tarifário, embora surja de uma situação adversa, é uma excelente oportunidade para a união entre as duas comissões a fim de estudar tarifas de água, energia elétrica, pedágio, transporte público e outros serviços que tanto influenciam o cotidiano dos cidadãos, das empresas.
“Queremos entender qual o papel desempenhado pela Agepar. Nossa impressão inicial é de que a agência está sendo pouco efetiva e descumprindo seu papel de regular os serviços públicos de maneira independente. A Agepar está sucateada, sem servidores e sem condições de analisar se as tarifas são justas e se a prestação de serviços é adequada. Nossa atuação buscará entender, por exemplo, qual a destinação da taxa que as concessionárias recolhem. A finalidade dessa taxa é permitir à agência desenvolver o seu papel. No entanto, aparentemente, ela não está sendo revertida para isso. O consumidor se vê na seguinte situação: é onerado pela taxa, mas como o valor recolhido não é repassado, a regulação é falha e, consequentemente, o usuário do serviço público não vê seus interesses atendidos na fiscalização e no planejamento que caberia à agência reguladora”, diz ele.
Independência
Zardo lembra que a OAB, por lei, tem assento no conselho consultivo da agência. “Pretendemos fazer com que nossa presença seja efetiva e que possamos contribuir para o aprimoramento da atuação da agência. Não queremos nem uma agência pró-consumidor nem uma agência pró-fornecedor. O objetivo é ter uma agência independente, que regule os serviços de maneira técnica, assegurando o melhor serviço possível pela tarifa mais módica”, resume.
Antônio Carlos Efing, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da seccional, afirma que percepção é de que por falta de estrutura a qualidade e a tarifa dos serviços públicos não está sendo acompanhado como deveria. “As duas comissões assumiram essa responsabilidade de fazer o acompanhamento com a criação desse Observatório. Também faremos, quando possível, análises prévias e participaremos das audiências públicas como representantes da sociedade, com a missão de salvaguardar o direito do cidadão paranaense no que diz respeito às questões tarifárias”, explica.
Para Efing é muito importante a junção de esforços das duas comissões. “Isso porque temos de observar a proteção da sociedade, como consumidora, e também entender os critérios da própria regulação. Acompanharemos esses dois aspectos sob os pontos de vista técnico e jurídico não apenas quanto ao abastecimento de água e saneamento, mas também sobre o fornecimento de energia elétrica, tarifas aeroportuárias… O universo é imenso. Teremos condição de gerar um resultado ainda melhor do que o que já vem sendo obtido em cada comissão separadamente”, afirma.
