Durante a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Brasil, nos dias 5 a 12 de novembro, um coletivo de organizações participou de reuniões com a sociedade civil. No encontro, foi apresentado um documento sobre as restrições ao direito à educação e liberdade de expressão no Brasil, atualizando o relatório encaminhado à CIDH em julho de 2017.
O documento traz dados sobre as proposições legislativas de âmbito municipal, estadual e federal que visam restringir o debate de questões de gênero, orientação sexual e outros temas de direitos humanos no ambiente educacional. Também foi destacado casos recentes de ameaças e intimidações a professores, em detrimento a sua liberdade de expressão e ao direito a uma educação plural e livre. Por fim, ressaltou o acirramento do contexto de intolerância, que dissemina o denuncismo por um lado e por outro, o medo e a autocensura nos professores.
As organizações reafirmaram o papel instrumental do direito à educação na promoção de outros direitos humanos e na prevenção de violência e discriminação. Assim mesmo, recordaram a conexão entre a liberdade de expressão e o direito à educação, que se manifesta tanto no direito do professor de ensinar o conteúdo, quanto o aluno tem o direito de aprender e receber uma educação plural e livre, pautada na diversidade e nos princípios democráticos.
Neste sentido, concluíram que essas ações atentam contra direitos reconhecidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Protocolo de San Salvador, solicitando que a CIDH se pronunciasse sobre a importância da educação em direito a humanos para o fortalecimento da democracia e de uma cultura de direitos humanos no continente.
Em seu relatório preliminar, divulgado no dia 12 de novembro, a CIDH destacou as denúncias e afirmou que estas restrições afetam “o direito das meninas, meninos e adolescentes de receberem uma variedade de informações e ideias para seu treinamento, bem como o direito de expressar suas opiniões sem pressão”.
As organizações participantes das reuniões são as comissões de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE) e a sobre Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Paraná; a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI (ANAJUDH), a Ação Educativa, a Aliança Nacional LBGTI, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Coletivo Cássia, o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), o gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), o Grupo Dignidade, e o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH).
