Confira a nota publicada pela Comissão de Igualdade Racial e Gênero da OAB Paraná, presidida pelo advogado Mesael Caetano dos Santos:
NOTA DE REPÚDIO
A Comissão de Igualdade Racial e Gênero da OAB Paraná repudia veementemente a agressão racista sofrida pelo jovem meia-atacante Marcos Guilherme, do Atlético Paranaense, que afirmou ter sofrido injúria racial por ter sido chamado de “macaco” pelo atacante Facundo Castro, do Uruguai, em partida válida pelo Sul-Americano Sub-20, na útima segunda-feira (26), no Estádio Centenário, em Montevidéu, em jogo que encerrou a primeira rodada do hexagonal final do torneio. Inaceitável essa prática, principalmente no meio do futebol, que alcança um número grande de pessoas.
“Racismo é a convicção sobre a superioridade de determinadas raças, com base em diferentes motivações, em especial as características físicas e outros traços do comportamento humano”, define o Aurélio. A lei 7.716/89, em seu artigo 1º, diz que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e descreve nos artigos seguintes os tipos penais que serão considerados racismo no Brasil. O legislador de 1988 classificou o racismo como crime inafiançável e imprescritível, deixando claro no artigo 3º da Constituição que combatê-lo é um dos objetivos da República.
Desde 1989, após a redemocratização, novas legislações importantes foram sancionadas, nessa difícil luta contra o racismo. Surgiu o Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.228/2010, que tem o objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Também surgiu a Lei de Cotas (2012), que determina que o número de negros e indígenas de instituições de ensino seja proporcional ao do estado onde a universidade está instalada. Essas são ações afirmativas muito importantes. Outro avanço foi a Lei 11.645/2008, que estabelece a diretriz para que todas as escolas da rede oficial de ensino incluam em seus currículos a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
No meio do futebol, o que a FIFA, CBF, a COMENBOL, e os clubes de futebol fazem para educar os jovens jogadores já nas suas bases, no sentido de que eles entendam que devem respeitar e tratar o jogador negro com igualdade? Essas práticas racistas no futebol mostram que há falha na formação do caráter do jogador de futebol. Lamentável.
Comissão de Igualdade Racial e Gênero da OAB Paraná