O presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Paraná, Mesael Caetano dos Santos, participou na última semana de evento promovido pelo Ministério Público do Paraná, que propôs uma reflexão sobre os aspectos jurídicos da promoção da igualdade étnico-racial, relacionando a Teoria Racial Crítica com as práticas jurídicas no Brasil e nos EUA.
O professor estadunidense Kendall Thomas proferiu a palestra “Teoria Racial Crítica: limites e possibilidades no Direito”. Na visão do professor, o racismo transcende a questão legal. “Não há nos Estados Unidos (como exemplo) leis que determinem que um negro que rouba um banco terá uma pena maior, ou que um jovem negro de 16 anos que mata um colega vai ser executado, mas, se for um jovem branco, vai ser colocado numa instituição psiquiátrica. Entretanto, é isso que acontece.”
O evento contou com a participação de convidados, como a promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MP-PR; Denis Denilto Laurindo, presidente da Unegro-Paraná e presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Curitiba; Bruno Meneses Lorenzetto, professor de Direito da PUCPR, entre outros. Abrindo o encontro, a procuradora de Justiça Samia Saad Galotti Bonavides, coordenadora do Ceaf, destacou a importância do estudo da Teoria Racial Crítica, tendo em vista que ela fornece elementos que ajudam a questionar o direito tradicional, de modo a possibilitar interpretações do Direito que conduzam à busca de uma cidadania que evolua igualmente para todos.
O encontro foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a unidade paranaense da União de Negros pela Igualdade (Unegro).
Fonte: Assessoria de Imprensa do MP-PR