Comissão participa de sessão dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná estará representada na sessão especial da Assembléia Legislativa, que marca os 18 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. A presidente da comissão, advogada Márcia Caldas, foi convidada para a solenidade, que começa às 14h30 desta quarta-feira (9), no plenarinho da Assembléia. Com 267 artigos, o estatuto estabelece as diretrizes para programas de proteção integral aos direitos de crianças e jovens e as responsabilidades da família, do Estado e da sociedade no processo de desenvolvimento e formação desses cidadãos.

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