A Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário (Coasc) do Conselho Federal da OAB e a Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná vistoriaram nesta quinta-feira (23) as instalações de três unidades prisionais da Região Metropolitana de Curitiba – a Penitenciária Central do Estado, a Penitenciária Feminina e o Complexo Médico Penal, com o objetivo de produzir um diagnóstico da estrutura e da política de encarceramento no estado. A constatação foi que a estrutura dessas unidades é precária, ainda que melhor que alguns outros estados já visitados pela Coasc. Há vários problemas principalmente de desrespeito a direitos humanos, descumprimento de medidas ressocializantes previstas na Lei de Execução Penal e falta de defensores públicos para as medidas judiciais necessárias.
“O Estado está prendendo sem dar tratamento algum, sem dar o mínimo de assistência e condições de ressocialização. Isso só fomenta a violência”, disse o advogado mineiro Adilson Geraldo Rocha, o coordenador nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário. Para Adilson Rocha, o atual sistema embrutece e “é um berço de formação de organizações criminosas”. “Tudo o que está previsto na Lei de Execução Penal não é cumprido. Não é diferente no Paraná”, afirmou.
As comissões constataram a oferta de atividades profissionalizantes somente na Penitenciária Feminina. Na PCE há apenas uma atividade de marcenaria. Também neste presídio os presos reclamam da alimentação e o banho de sol acontece apenas uma vez por mês – segundo a direção por causa da falta de agentes penitenciários. O presídio abriga 1.682 presos e conta com 52 agentes que se revezam nos turnos.
Os trabalhos foram coordenados por Adilson Geraldo Rocha e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, José Carlos Cal Garcia Filho. As vistorias continuam nesta sexta-feira pela manhã em delegacias de Curitiba. Além do presidente do Coasc, participam das vistorias membros representantes de outros estados, como Pará, Tocantins, Piauí, Ceará, Distrito Federal, Roraima e Espírito Santo, além de membros da CDDH da Seccional.
À tarde, os membros das comissões participam, na sede da OAB Paraná, da reunião aberta “O cárcere em debate”. Na sequência, às 16h, tem início um debate sobre "O feminino e o cárcere: Projeto Mulheres pelas Mulheres", que terá a presença da vice-governadora do Paraná, Cida Borguetti. Ainda nesta sexta-feira, às 18h30, a OAB Paraná sedia o lançamento das obras jurídicas “Cadáveres indiscretos”, de autoria de França Júnior, e “A evolução histórica do Habeas Corpus”, de Márcio Vitor Meyer Albuquerque.
O seminário "O sistema de encarceramento provisório e a implantação de audiências de custódia no Paraná" encerra a programação. Os debates têm início às 19h. Estão confirmadas as presenças do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Néfi Cordeiro; do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos; de um representante do Departamento Penitenciário Nacional e do conselheiro estadual da OAB Paraná, Juarez Cirino dos Santos.
O Paraná foi o primeiro estado do sul do país a receber a Coasc. A comissão nacional já visitou estabelecimentos prisionais do Pará, Piauí, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Rio de Janeiro.