Comissão emite nota oficial sobre paranaense na Indonésia

 

                                    Atendendo solicitação da DIRETORIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ, a COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO PARANÁ, através de seu Presidente, CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA, tomando conhecimento da prisão na Indonésia, do cidadão paranaense RODRIGO GULARTE e recebendo solicitação de apoio de seus familiares, vem, publicamente e sem entrar no mérito da acusação, manifestar a solidariedade e a decisão de colaborar para que o acusado tenha as garantias legais de um processo justo.

                                     Embora reconhecendo a soberania do País mencionado para aplicar suas leis, é fundamental que neste momento as autoridades diplomáticas brasileiras proporcionem as condições indispensáveis para o exercício da defesa de um nacional que se encontra detido em território estrangeiro, bem como as gestões para que ele seja repatriado e julgado segundo a nossa legislação.

                                    A COMISSÃO, visando estes objetivos, adotará as medidas que estão ao seu alcance.

 

 

Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania

 da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná

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