O Tribunal de Justiça (TJ-PR) autorizou nesta terça-feira (26/5) o pagamento de precatórios devidos pela Fazenda Pública Estadual a credores que participaram do Juízo de Conciliação de Precatórios, promovido pelo Judiciário. Os acordos homologados totalizam R$ 23.786.742,15 e beneficiam mais de 30 credores. O Juízo de Conciliação de Precatórios tem o papel de encontrar um valor que, respeitando as balizas constitucionais, traga a devida compensação ao credor e possibilite a regularidade financeira do Estado. Com a quitação de precatórios a economia é estimulada, pois entram em circulação recursos que até então estavam depositados nas contas de repasse para pagamento. Uma das principais vantagens da rodada de conciliação é a possibilidade de recebimento antecipado do crédito (se comparado ao tempo de espera para recebimento em ordem cronológica), mesmo com deságio.
Para o presidente da Comissão de Precatórios da OAB Paraná, Paulo Henrique Berehulka, apesar da grande expectativa dos jurisdicionados e da própria OAB em relação à celeridade a partir dos acordos, há ainda dificuldades. “Seria importante que a celeridade dessas análises fosse maior. Há situações pendentes desde setembro. É compreensível que alguns pedidos não sejam homologados, mas há diversos processos que aguardam análise e isso repercute de forma negativa nos jurisdicionados, principalmente em um momento como esse, em que há grande expectativa pela disponibilidade de recursos para suprir as necessidades impostas com a pandemia”, explica ele.
Diante desse quadro, a Comissão de Precatórios apresentará ao Departamento de Precatórios sugestões e reivindicações para acelerar os pagamentos. “Nestes casos de processos homologados não são cabíveis os pedidos de novos documentos e mais informações. É o caso de simplesmente fazer o pagamento, esse é o entendimento da comissão. “
