A 1ª Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB Paraná atuou na última sexta-feira (14) em Irati, atendendo a uma denúncia de captação irregular de clientela contra uma advogada da região. Com anúncios em rádios locais, era fornecido transporte gratuito para que pessoas com problemas no INSS fossem ao escritório receber orientação jurídica.
Os anúncios não identificavam o escritório ou o profissional, mas induziam potenciais clientes que quisessem fazer contagem de tempo para aposentadoria, rever valores de benefícios e resolver outras questões no INSS a fazer uso de uma “excursão” até o local onde poderiam tirar suas dúvidas.
A partir de uma gravação dos informes da rádio, a Comissão de Fiscalização da subseção de Irati encontrou o local de partida do veículo que fazia o transporte de clientes e seguiu o veículo até o escritório de advocacia, quando então pode identificar o profissional beneficiado. Na ocasião, nove pessoas, entre elas crianças, haviam sido levadas numa van sem autorização para transporte coletivo.
“Fizemos a colheita de provas e determinamos a abertura de procedimento ético-disciplinar contra a advogada”, conta o presidente da Comissão de Fiscalização da seccional, André Portugal Cezar, que dirigiu a operação juntamente com o presidente da comissão local, Odair Sérgio Marochi Filho.
A captação de clientela é uma das infrações éticas sujeitas a sanção disciplinar. A prática é vedada pelo artigo 7º do Código de Ética e Disciplina: “É vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela”.
