A Comissão de Direito Internacional lançou nesta quarta-feira (12) o Anuário Brasileiro de Direito Internacional. A publicação traz acordos de cooperação jurídica entre Brasil e Suíça, informações sobre a convenção sobre o trabalho marítimo, comentários sobre o decreto nº 9751/2019 que dispõe sobre o acordo de Previdência Social entre o Brasil e a República da Coréia do Sul, e outros acordos e atos internacionais.
O trabalho envolveu todos os membros da comissão e foi organizado pelos advogados Eduardo Szazi e Steeve Beloni Correa Dielle Dias. “A obra, Anuário Brasileiro de Direito Internacional é um trabalho desenvolvido pelos Membros da Comissão de direito Internacional da OAB/PR que tem o objetivo de trazer ao operador do Direito, tais como advogados juízes, promotores, e alunos uma importante coletânea dos tratados e convenções internacionais que foram assinados e ratificados pelo governo Brasileiro em 2019 e que passaram a vigorar em 2020, esclarece o presidente da Comissão de Direito Internacional, Steeve Beloni.
“É uma obra sem precedentes no Brasil, onde apresentamos comentários feitos pelos membros da comissão de Direito Internacional da OAB/PR em todos os documentos ratificados pelo Brasil e serve como um importante instrumento de pesquisa e consulta para o advogado e pesquisadores”, frisa Beloni.
A Comissão de Direito Internacional já trabalha na elaboração do Anuário de 2020/2021. O intuito é publicar uma edição a cada ano. “Temos o objetivo de que seja uma obra de referência no Direito Internacional”, explica. “É um texto que permite que o advogado atuante se mantenha atualizado, considerando que há uma dificuldade de encontrar tal material de forma condensada em um mesmo local e não existe outro livro do gênero no Brasil”, afirmou.
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, frisa que o anuário vai além da compilação de diplomas, trazendo análises e estudos de cada temática. “É uma alegria estarmos avançando neste tema com os colegas que compõem a comissão. É de grande importância o lançamento dessa obra de consulta, que contempla diplomas internacionais dos quais o Brasil é subscritor. Hoje vivemos um mundo sem fronteiras, em que as pessoas circulam entre países, é impossível uma nação viver isoladamente”, frisou o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, na ocasião do lançamento do anuário.
A advogada Juliana Ferreira Montenegro abordou pontos específicos da obra, destacando que o trabalho teve com o objetivo de trazer materiais atuais e análises que possam servir para a prática do dia a dia da advocacia. “Trabalhar tratados aprovados em 2019, 2020, com a perspectiva de uma continuidade futura. Protocolos relacionados ao comércio internacional, direito do trabalho, questões que têm uma utilidade pratica”, esclareceu.
Thaís Magrini, membro da comissão, acrescenta que a formulação dessa obra se preocupou não apenas em trazer as novidades, mas traz uma análise dos julgados dos tribunais sobre temáticas internacionais com interpretações válidas para a advocacia. “Com isso conseguimos extrair as interpretações que os tribunais têm dado”, disse.
“Como foi dito, nosso objetivo é contribuir para a divulgação do direito internacional, de forma a auxiliar os advogados a aplicá-lo no dia a dia. Quando o país assina acordos, tratados, convenções, eles são internalizados no nosso ordenamento e consequentemente podem ser invocados no contencioso, em contratos, podem ser invocados quaisquer questões controvertidas. Porém não temos o hábito de utilizar tratados e convenções justamente porque temos uma grande produção legislativa no legislativo que faz com que esqueçamos ou não achemos importante citar um tratado ou uma convenção. O nosso objetivo é tornar isso público para que os advogados busquem nestas normas as justificativas para os pleitos submetidos ao judiciário”, afirmou Eduardo Szazi.
Acesse a obra na Biblioteca Virtual da OAB Paraná.
