A Comissão de Advocacia Pública divulgou o relatório de atividades e projetos realizados na gestão 2016-2018. Presidida pelo advogado Roberto Altheim, a comissão priorizou o atendimento aos advogados públicos de todo o estado, com atenção especial aos procuradores de pequenos municípios. Temas como autonomia técnica, defesa de honorários e dignidade profissional nortearam o trabalho da comissão. Ao longo da gestão foram realizadas 27 reuniões. O grupo também criou o portal advocaciapublica.sites.oabpr.org.br, onde foram disponibilizadas informações e notícias referentes à atuação da OAB em prol da advocacia pública.
Confira algumas petições protocoladas pela Procuradoria da OAB em processos importantes à advocacia pública.
Informações sobre Mandado de Segurança Coletivo – Controle Ponto
Projeto de Lei Complementar n.º 04/2017
Viabilização e Estruturação adequada e permanente das procuradorias municipais.
Projeto de Lei Municipal que fere as prerrogativas dos Procuradores do Município de Araucária
Participação do órgão de classe no Concurso Público para Procurador do Município de Palmeira