Com o aumento das custas judiciais em 17%, aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16), a OAB Paraná cobrará melhor qualidade na prestação dos serviços dos cartórios. “Esperamos que o Tribunal de Justiça atue firmemente na fiscalização desses serviços, de forma que o aumento reverta em benefício da população que busca seus direitos”, disse o presidente da Seccional, José Lucio Glomb.
De acordo com o presidente, não havia justificativa para o reajuste, contra o qual a OAB vem lutando há três anos, desde 2007, quando a proposta foi apresentada. Várias vezes a OAB se posicionou contra o projeto, esperando um estudo que pudesse ao menos estabelecer valores diferenciados entre pequenos e grandes cartórios.
Essa posição foi defendida em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa em 2009, oportunidade em que o projeto de lei foi retirado de pauta. Entretanto, um ano depois o assunto voltou para discussão sem que nenhum estudo tenha sido realizado. A versão original previa aumento de 33%, mas o projeto foi aprovado com uma emenda do deputado Tadeu Veneri que reduziu o índice de reajuste pela metade.