Um grupo atento, formado majoritariamente por advogados e engenheiros, tomou completamente a Sala do Conselho Pleno da OAB Paraná na manhã desta sexta-feira (24/1) para discutir os desafios do setor elétrico brasileiro. A reunião aberta, organizado por três comissões, marcou a abertura do calendário de eventos da seccional. Na condução dos trabalhos, a vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, cumprimentou todos os presentes destacando a importância do tema para o desenvolvimento do país.
Saudações também foram feitas pelos advogados Cezar Ziliotto, presidente da Comissão de Energia; Francisco Zardo, presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração; e Heroldes Bahr Neto, presidente da Comissão de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Sustentável. Coube ao advogado Guilherme Berejuk, secretário da Comissão de Energia, ler o currículo do palestrante convidado, Luiz Eduardo Diniz Araújo, procurador federal e procurador geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Fontes renováveis
Diniz Araújo centrou sua apresentação em três eixos para explicar como o Brasil avançou no uso da energia renovável, como está o quadro atual e quais os desafios vindouros. “Passamos de uma matriz de 89 GigaWatts (GW) em 2006, com produção quase absoluta de usina hidrelétricas, para um quadro atual em que 165 GW são gerados por outras fontes limpas – 22,3% de termelétricas, 9,1% de eólicas e 1,2% de placas solares. Atualmente 83% da energia que usamos no Brasil é renovável. A média mundial é de 25%. Só dois países superam o Brasil, percentualmente, no uso de energia limpa, o Paraguai, abastecido exclusivamente por Itaipu, e a Noruega”, citou.
Para Diniz Araújo o desafio é manter esse quadro tão positivo em termos de sustentabilidade considerando a necessidade de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e, consequentemente, do avanço no consumo. “Estamos falando de um bem que não pode ser estocado em grande escala e cujo consumo se dá em tempo real”, pontuou.
Previsibilidade
Para citar os desafios impostos ao Operador Nacional do Sistema (ONS), Diniz Araújo falou sobre o “efeito Carminha”. O nome é referência à protogonista da novela Avenida Brasil. No último capítulo da saga o ONS se praparou — como costuma fazer em finais de campeonato de futebol e encerramento de novelas e séries. Isso porque nos intervalos de eventos do gênero são frequentes os picos no sistema em função do consumo simultâneo. Como a emissora de televisão mudou o padrão dos intervalos, a noite do último capítulo de Avenida Brasil gerou uma sobrecarga difícil de gerenciar.
A inflexibilidade do consumidor, apontou ele, gera desafios para a gestão do sistema. Por isso, as novidades do futuro devem passar, por exemplo, por tarifas distintas ao longo de cada hora do dia. Por consequência, equipamentos como máquinas de lavar e secar, precisam dispor de mecanismos de uso programado.
A mudança no perfil do consumidor, que cada vez mais interage com o sistema elétrico, é um caminho sem volta, sendo fomentada sobretudo pela geração distribuída, que se tornou possível com o fim do monopólio estatal nos polos de produção e consumo de energia. Na geração distribuída, o consumidor porte ter uma fonte para uso próprio ao lado de seu imóvel; reunir-se em condomínios; adotar o autoconsumo remoto, com produção e consumo em pontos distintos, mas uma mesma titularidade (CNPJ ou CPF) e ainda organizar-se em consórcios e cooperativas.
Rumos
“Essa última modalidade, com consórcios e cooperativas que reúnem comércios e pequenas indústrias, é a fatia em que se prevê maior crescimento no campo da geração distribuída”, apontou. A tendência traz um desafio: pode o consumidor/gerador ficar livre do custo fixo da rede, deixando-o somente para os demais consumidores. “No Brasil a conta ainda não é elevada, mas já é relevante. Representa 0,6% da conta final. Temos de olhar o futuro e discutir o assunto”, pontuou.
Diniz Araújo também destacou que reflexão passa por vários aspectos: o técnico, que cabe à Aneel, o político e o jurídica é importante. “O setor tem passado por judicialização intensa desde 2015. Isso não é bom, pois tem provocado instabilidade na regulação, cenário de incerteza e retardo na realização de investimentos”, resumiu.
