Com palestras dos juristas Luiz Guilherme Marinoni e Cândido Rangel Dinamarco, foi aberta nesta quinta-feira (10/06) a programação do Seminário de Processo Civil em Memória do Professor Egas Dirceu Moniz de Aragão. O evento prossegue até amanhã (sexta-feira) em formato digital, com renomados especialistas que abordarão a doutrina do professor Egas, relacionando-a com temas atuais do Direito Processual Civil.
A mesa de abertura contou com as presenças do presidente da OAB Paraná Cássio Telles, da coordenadora-geral da Escola Superior de Advocacia, Adriana D’Ávila Oliveira, do presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, Tarcísio Kroetz, da viúva Isabel Moniz de Aragão e do filho Egas, dos conferencistas convidados e dos professores Graciela Marins, Rogéria Dotti e Eduardo Talamini, coordenadores científicos do seminário.
A solenidade foi permeada por depoimentos de ex-alunos do prof. Egas, atualmente advogados e juristas consagrados, como Edni de Andrade Arruda e Joaquim Munhoz de Mello. Também foi exibido um vídeo contendo trechos de uma entrevista concedida ao projeto Memória do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Antes do início da cerimônia, uma sequência de fotografias mostrou momentos emocionantes da sua história acadêmica, da sua carreira na advocacia e da sua vida em família.
Personagem ilustre
O presidente Cássio Telles abriu o evento fazendo uma apresentação de Egas Moniz Dirceu de Aragão e destacando o orgulho da Ordem em prestar-lhe mais esta homenagem (confira aqui o discurso na íntegra). O professor Egas fez parte dos quadros da instituição como conselheiro entre 1967 e 1969 e 1975 e 1977, e foi agraciado em 2003 com a Medalha Vieira Netto, a mais importante condecoração concedida pela OAB Paraná.
“Personagem ilustre do cenário jurídico nacional e internacional, umas suas qualidades era a clareza do raciocínio. Parecia escrever para uma compreensão sem margem a dúvidas, desde ao acadêmico de direito ao mais experiente advogado. Era certeiro e direto nas suas lições, que sempre apontaram rumos. Foi um estudioso à frente do seu tempo, indicava por onde as mudanças deveriam ser implementadas”, descreveu Telles, enfatizando uma das reflexões do mestre. “Dizia que é ao conhecimento profissional, à cultura jurídica e às condições pessoais dos juízes que o Estado deve endereçar o seu cuidado – uma reflexão atualíssima num momento em que vivemos o fenômeno da inteligência artificial”, observou.
“O professor Egas dizia que um dos relevantes papéis da Ordem é controlar a ética profissional e zelar pelo aperfeiçoamento intelectual da advocacia, que é o que a ESA vem fazendo com esse seminário”, afirmou o presidente da seccional. Ele lembrou que, compartilhando ainda mais todo o seu conhecimento, o professor Egas doou a sua biblioteca à OAB Paraná, hoje acessível a todos os advogados, no Edifício Maringá.
Portas abertas
A coordenadora-geral da Escola Superior de Advocacia, Adriana D’Ávila Oliveira, destacou que o evento proporcionará aprendizado, valorização da história e compreensão da estrada percorrida pelo processo civil paranaense. “Justamente por isso que a Escola Superior de Advocacia comemora a honraria de poder organizar, sob a batuta dos coordenadores científicos Graciela Marins, Rogéria Dotti e Eduardo Talamini, essa singela, mas especial homenagem. A maior satisfação é que, quando citamos o nome do homenageado, as portas e os sorrisos se abrem e tudo se torna possível”, disse.
De sua convivência no Instituto dos Advogados, Tarcísio Kroetz contou que Egas Moniz de Aragão sempre foi humilde e ensinou a humildade intelectual. “Ele nos instigava a forjar todos os associados na busca do conhecimento. Recebemos a lição de que deveríamos estudar muito, e de que não deveríamos nos acovardar diante das diversas teorias e escolas que se apresentavam”, relatou.
Advogado exemplar
O professor Eduardo Talamini atestou que Egas Moniz de Aragão está inscrito definitivamente na história do direito processual civil brasileiro. “Ele contribuiu para a estruturação do processo civil e para a afirmação internacional do processo brasileiro, tudo isso sem deixar de ser um advogado exemplar e um professor magistral.”
Ao agradecer a presença da sra. Isabel e do filho do professor, Rogéria Dotti destacou os relacionamentos sinceros e verdadeiros também na vida pessoal do homenageado. Em nome da família, o filho Egas agradeceu as homenagens e comentou: “Ficamos muito orgulhosos, mas ele era humilde e certamente não reconheceria em si as virtudes que todos nele reconhecem. Nós conhecemos o marido exemplar, o pai dedicado, o avô carinhoso”, disse.
Conferências
As conferências de abertura ficaram a cargo dos professores Cândido Dinamarco, professor titular do curso de pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da USP, e Luiz Guilherme Marinoni, professor titular de Direito Processual Civil da UFPR, mestre e doutor em Direito pela PUC-SP.
Primeiro a palestrar, Luiz Guilherme Marinoni contou como foi o seu primeiro contato com o professor Egas, quando foi a ele para apresentar a sua dissertação de mestrado. “Todos temiam muito o seu rigor enquanto professor e enquanto jurista. Os seus conselhos e recomendações eram consideradas de forma muito respeitosa”, lembrou. A relação se intensificou quando Marinoni decidiu fazer concurso para professor titular do curso de Direito da UFPR. “Ele me explicou o significado de se tornar um professor catedrático, que mediante a busca da perfeição dos argumentos jurídicos quer levar a sua escola e os seus alunos a um lugar de aperfeiçoamento do direito”.
Na sequência, Marinoni discorreu sobre Recurso Extraordinário, que foi o tema da primeira palestra do professor Egas que assistiu no início de sua vida acadêmica. “Naquela época, logo após a promulgação da Constituição de 1988, o professor Egas comentava sobre a importância do Recurso Extraordinário para a democracia. Coisa que raramente se encontra em qualquer artigo ou livro dedicado ao tema”, afirmou.
“O problema do Recurso Extraordinário não diz respeito à otimização do processo. É um problema que tem a ver com a democracia”, enfatizou. “Minha preocupação é com a nova função que o STF assumiu nos últimos tempos. Não é uma corte de revisão ou correção, é uma corte de interpretação. E a interpretação constitucional é de titularidade das instituições democráticas. O RE pode permitir o compartilhamento, deixando de ser a corte suprema a dar a última palavra. A Constituição, por pertencer ao povo, deve ser interpretada pela população”, defendeu. “No momento em que estamos, é fundamental se lançar um novo olhar para o RE. O professor Egas me fez ver esse problema. Nunca mais ouvi ninguém tocar no assunto”, reiterou.
Cândido Dinamarco falou sobre a inserção do homenageado no contexto da história e da formação do processo civil brasileiro. Comentou sobre os estudos sobre os embargos, os comentários ao processo civil, e a participação de Egas Moniz na elaboração do Código de Processo Civil de 1973, por meio de propostas encaminhadas pelo senador Accioly Filho. “São conhecimentos muito importantes, que devem ser reconhecidos e fazem parte do acervo que nos deixou. Discípulos diretos e indiretos, temos a obrigação de passar aos nossos discípulos a imensa contribuição do professor Egas para o direito processual”, afirmou.
Professor Egas
O professor Egas Moniz Dirceu de Aragão, falecido em junho de 2019, aos 89 anos, está entre os mais destacados juristas paranaenses, reconhecido por sua contribuição ao estudo do Processo Civil. Ex-conselheiro seccional da OAB, foi agraciado, em 2003, com a máxima honraria da advocacia paranaense, a Medalha Vieira Netto. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná, onde mais tarde lecionou Direito Processual Civil.
Em 1981, recebeu a medalha “Teixeira de Freitas” do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em 2011, ele recebeu do Tribunal de Justiça a Comenda do Mérito Judiciário do Estado do Paraná, por sua destacada atuação no mundo jurídico e também por seus escritos, dentre os quais estão os livros “Comentários ao Código de Processo Civil” e “Sentença e Coisa Julgada”.
Painéis
No segundo dia da programação os participantes terão a oportunidade de acompanhar cinco painéis com grandes temas do Direito Processual. Além da programação científica, o seminário contará com depoimentos de outros convidados que também falarão sobre a vida e a obra do homenageado. São eles: Antonio Acir Breda, Edson Ribas Malachini, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Manoel Caetano Ferreira Filho e Marçal Justen Filho.