Representantes de quase 30 entidades de classe do estado reuniram-se esta manhã na sede da OAB-PR para lançar oficialmente o Fórum Permanente dos Conselhos Profissionais do Paraná. A iniciativa, desejo antigo dos conselhos de classe, tomou impulso com a rejeição conjunta das entidades à Proposta de Emenda à Constituição apresentada em julho deste ano com o propósito de alterara natureza jurídica dos Conselhos Profissionais, retirando o poder de fiscalização por eles exercido. Na reunião de lançamento do Fórum, com a Sala do Conselho Pleno totalmente tomada, as críticas à PEC 108/2019 foram unânimes e a maior parte dos que tiveram a palavra se manifestaram pela necessidade de trabalhar para que a proposta seja rejeitada no parlamento.
Enfatizando a importância da presença dos dirigentes de todas as entidades e a força do conjunto, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, chamou para compor a mesa o deputado estadual Michele Caputo; o deputado federal Aroldo Martins; o senador Flávio Arns; a presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região (CRBM6), Janaína Naumann; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA), Ricardo Rocha de Oliveira; o presidente do Conselho Regional de Medicina, Robero Yosida; a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Margareth Ziolla Menezes; o diretor-presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE/PR), Paulo César Nauiack; o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná da 6ª Região (CRECI/PR), Luiz Celso Castegnaro; o presidente do Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região (CREF9/PR), Antonio Eduardo Branco; e o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC/PR), Laudelino Jochem.
Expressividade
“Estamos aqui com uma expressiva participação dos conselhos. Na pasta que acabamos de receber chama a atenção o fato de que, somente tomando em conta as entidades que prestaram informação, estão aqui representadas mais de 520 mil pessoas em pleno exercício profissional. Todos os conselhos fazem um trabalho essencial para a sociedade paranaense. É mais que mera fiscalização, pois por meio deles conseguimos regulamentar as atividades que exigem especialidade. Fazemos um importante trabalho no campo da ética, para que o trabalho observe os postulados de cada atividade e seja exercido de forma competente. Os conselhos também fomentam e proporcionam o aprimoramento profissional por meio de cursos e treinamentos. É uma proteção para sociedade contra maus profissionais, uma garantia de que podemos colocar no mercado pessoas que têm competência. E, eventualmente, quando necessário, cabe às entidades suspender ou excluir os que se desvirtuam do caminho da boa prática profissional”, declarou Telles.
O presidente da OAB Paraná lembrou ainda que os conselhos são constituídos por lei ou decreto, com contas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas quanto à destinação dos recursos. “Tem outra característica fundamental: são sustentados pelos associados, por contribuições regimentais que buscam reverter em beneficio dos inscritos e da sociedade. A PEC 108 é uma novidade e queremos discutir seus impactos. É evidente que desregulamentar todas essas atividades vai afetar negativamente o nosso país. Queremos progresso, mas não é acabando com os conselhos que vamos conseguir. As entidades de representação prestam um serviço relevante na seleção e no controle da ética profissional. Na OAB, especialmente, atuamos pela promoção da cidadania, da legalidade. Sei que outros conselhos também dão sua parcela de contribuição à sociedade por meio de inúmeras funções, com destaque para as ações de orientação. Como líderes da sociedade civil, queremos nos manter unidos e engajadas além da PEC 108, para o aprimoramento das atividades profissionais que representamos. Com estas palavras declaro aberta a reunião que lança o Fórum”, conclamou o presidente da OAB Paraná.
União
Ao ter a palavra, Janaína Naumann agradeceu o convite e afirmou que momentos como esse são de extrema importância para todas as categorias profissionais. “Estamos mais unidos para lutar pelos direitos profissionais e para que possamos seguir com o trabalho de fiscalização que garante à sociedade profissionais éticos e competentes. Sabemos que há desvios de conduta e muitas vezes temos de julgar os pares. Em nome do fórum recentemente criado pelos conselhos da área de saúde, me coloco à disposição para que neste fórum mais amplo possamos atuar em prol de todas as categorias profissionais.”
Yosida destacou que o CRM do Paraná congrega 28 mil profissionais médicos e tem autonomia para desempenhar seu papel perante a sociedade. “Todos somos ou seremos pacientes e precisamos contar com profissionais habilitados e bem formados. Assim é também em outras áreas. Os números estão aí para mostrar a importância desse trabalho”, ressaltou. Para Ricardo Oliveira, do CREA, “essa discussão conjunta das entidades é muito relevante”. Ele citou números que demonstram a grande representatividade do sistema Confea/CREA e apresentou as diretrizes definidas pela entidade, bem como a proposta de texto alternativo à PEC.
Antes de passar a palavra aos parlamentares presentes, o presidente da OAB Paraná voltou a enfatizar que a PEC 108 é desnecessária por tratar de uma prática já em curso no país por meio da seleção de inscritos. “Protegemos a vida, a saúde, a segurança e a ordem social. É desnecessária uma PEC para falar do que já existe”, pontuou.
Apoio parlamentar
Caputo destacou que as entidades vão muito além da fiscalização do exercício profissional. “Lembro de testemunhar, quando jovem, a atuação da OAB pela redemocratização do país. Como farmacêutico, me somo a esse movimento organizado e pergunto: a quem interessa desregulamentar os conselhos e órgãos representativos dos profissionais deste país? Uma PEC desse tipo não vale a pena ser emendada ou corrigida. Temos de trabalhar pela rejeição. Se tivesse algo de bom não teríamos juntado quase 30 entidades com pessoas dos mais diferentes matizes ideológicos em visão uníssona de oposição. Me coloco à disposição para falar em nome desse movimento nas comissões que represento. O parlamento é como uma panela, funciona na base da pressão. Se tem algo que falta a muitos e que os aqui presentes têm de sobra é credibilidade. Vamos usá-la em prol do que precisa ser feito, pela rejeição total dessa PEC”, sustentou.
O deputado federal Aroldo Martins destacou que a PEC do Executivo dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. “A falta de nexo já começa aí. Advogar é para advogados, medicar é para médicos e assim por diante. Represento 32 deputados e podem ter certeza de que vamos lutar em favor dos conselhos regionais”, garantiu.
Na visão do senador Flávio Arns, os conselhos profissionais são importantes não apenas por fiscalizar, mas por pensar nos desafios de cada área, sobretudo ante às novas tecnologias e demandas sociais. “Ter conselhos de diferentes profissões é próprio de um povo organizado. É extremamente importante o que ocorre aqui hoje, nessa caminhada conjunta. A PEC 108 é um desafio, mas outros virão. Daí a importância de que o fórum seja permanente. Nós, como bancada do Paraná, vamos nos articular e discutir como rejeitar ou dar outro encaminhamento a essa PEC, pois não tem cabimento que as coisas surjam sem debate com a sociedade, sem consensos nem convergências. Quero enaltecer a criação do fórum, cuja primeira tarefa é mobilizar os deputados para que rejeitem a PEC e os senadores para que a proposta não progrida no Senado”, afirmou. Coube a Wosniak proferir as palavras de encerramento do fórum e o agradecimento pela maciça presença dos dirigentes das entidades e suas delegações.
Presenças
Também estiveram presentes:
– Rodrigo Távora Mira, presidente Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR);
– Marcelo Iwersen, coordenador do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR);
– Adriano Lopes Assunção, presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 9ª Região (CRB-9);
– Celia Mazza de Souza, presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP/PR);
– Carlos Magno Bittencourt, presidente do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon/PR);
– Alexsandro Wosniak, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN8);
– Mirian Ramos Fiorentin, presidente do Conselho Regional de Farmácia;
– Patrícia Rossafa Branco, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (Crefito);
– Cezar Amin Pascoalin, presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado do Paraná (Sindivet);
– Andréa Cristina Delgado Piluski, vice-presidente do Conselho Regional de Química da IX Região (CRQ-IX);
– Gabriel Elvas, presidente da Ordem dos Músicos;
– Henrique Martins, representante do Conselho Federal de Química;
– Celso Luiz Gonçalves Júnior, presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 3ª Região (CREFONO3);
– Vera Rita da Maia, vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR);
– Amauri França, vice-presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região (CRT-04);
– Elza Maria Santos, vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/PR);
Os deputados federais Ricardo Arruda e Gustavo Fruet enviaram representantes à reunião. O mesmo fez o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, que se fez representar por Regina Bley, diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da secretaria. Pela OAB Paraná estiveram também presentes a vice-presidente Marilena Winter, o diretor de prerrogativas Alexandre Salomão e, representando as comissões, a advogada Carmem Iris Parellada Nicolodi.
