A proposta de vinculação automática das guias para pagamento das custas pelos cartórios foi apresentada nesta sexta-feira (02/12) pela presidente da OAB Pitanga, Geovania de Fátima Dziubate, durante a programação do III Colégio de Presidentes de Subseções.
A advogada observou que são comuns erros na execução e vinculação de guias ao processo, o que gera transtornos à advocacia. “O cartório nos intima a pagar a guia e temos que peticionar nos autos para solicitar a vinculação de guia. Os advogados erram muito e o estorno do dinheiro nesse caso é praticamente impossível”, ponderou.
O vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka, encaminhou a pauta no sentido de a Ordem elaborar um levantamento das varas que ainda não cumprem a a emissão automática de guias e levar a pauta ao TJ-PR.
Prioridade na tramitação dos processos
A prioridade na tramitação dos processos foi outro tema abordado pelos dirigentes de subseções. Geovania Dziubate argumentou que embora haja a sinalização de prioridade em alguns processos, a tramitação em geral é igual aos demais processos. “Muitos advogados relatam casos de clientes idosos, clientes doentes que vêm a óbito e não chegam a ver a conclusão do processo. Queremos que o tribunal especifique qual é esta prioridade na tramitação, porque na prática isso não acontece”, disse. O pleito constará na Carta de Guaíra e a OAB Paraná irá oficiar ao TJ-PR.