Uma discussão sobre os limites do marketing na internet, placas, anúncios, postagens de prêmios em redes sociais e fiscalização cruzada deu o tom do painel sobre fiscalização profissional no II Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2019-2021. O tema foi abordado pelos advogados Célia Aparecida Zanatta (OAB Paranavaí), Maressa Pavlak Melati (OAB Laranjeiras do Sul) e Luiz Henrique Maciel Branco (OAB Ivaiporã).
Os presidentes das subseções de Ibaiti, Pitanga, Medianeira, Maringá, Londrina, Araucária, Umuarama, Irati e Toledo relataram situações pontuais em suas comarcas. Os dirigentes discutiram ações de aprimoramento da fiscalização e propuseram, entre outras medidas, a distribuição de uma cartilha sobre o tema, com orientações detalhadas sobre o Código de Ética. Inicialmente, portanto, a fiscalização terá caráter orientativo.
O presidente Cássio Telles esclareceu que a captação de clientela, a publicidade imoderada e o exercício ilegal da profissão são os três problemas mais recorrentes. “São temas que se comunicam, mas cada um tem suas peculiaridades. Estamos reestruturando o setor de fiscalização da seccional. Contratamos um novo procurador de fiscalização, constituímos as duas comissões de fiscalização e estabelecemos o elo com o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que terá uma atuação de resposta efetiva às consultas”, explicou.
Telles ressalta que serão feitas consultas ao TED para que sejam respondidas objetivamente as questões específicas. A partir delas, a advocacia será orientada. “Temos que encontrar uma saída. O que o advogado mais quer é orientação. Precisamos dizer claramente o que pode e o que não pode, principalmente na questão da publicidade. Vamos formalizar um conjunto de consultas e as comissões vão atuar dentro desses balizamentos. Precisaremos de fiscalização em todas as subseções. Nossa ideia é constituir a procuradoria de fiscalização em todas elas. Vamos precisar de apoio com os representantes”, detalhou Telles.
Depois da orientação extensiva, quem não se enquadrar estará sujeito a processos éticos por abuso na publicidade e captação de clientela. Além disso, serão intensificadas as ações contra escritórios que prestam serviços de advocacia sem estarem devidamente registrados na OAB.
A seccional tem duas comissões encarregadas da fiscalização do exercício profissional, uma presidida pelo advogado André Portugal Cezar e outra pela advogado Mayron Vendrame Magnini. Ambos trabalharão em conjunto com o coordenador das comissões, Rômulo Bronzel. A fiscalização da advocacia por correspondência e o pagamento de honorários aviltantes também estão na mira das comissões. “A atuação será feita em relação aos grandes escritórios e às plataformas que oferecem honorários aviltantes ao advogado correspondente, geralmente em início de carreira”, completou o presidente da OAB Paraná.
