Advogadas e advogados de todo estado se reuniram nesta sexta-feira (25) para o Colégio de Presidentes da Comissão da Mulher Advogada. O evento contou com as participações da juíza moçambicana Osvalda Joana, presidente da Federação Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas, e da vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Alice Bianchini. A conferência de encerramento ficou a cargo da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges.
“A liderança feminina pede um pouco mais de nós. Ser uma grande líder é trazer outras mulheres para a liderança”, destacou a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Mariana Lopes, ao saudar os presentes. O evento foi aberto pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, pela vice-presidente Marilena Winter, e pela secretária adjunta da CMA da OAB Paraná Aline Drumond, pela advogada Medalha Vieira Netto, Edni Arruda, e pela presidente da OAB Guarapuava, Maria Cecília Saldanha.
Cássio Telles enalteceu a importância do evento e destacou a recente parceria firmada entre a OAB Paraná, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público do Paraná e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) com o intuito de fiscalizar a aplicação da norma que prevê a cota de gênero nas próximas eleições municipais. “Queremos que haja a verdadeira utilização dos recursos destinados às candidaturas das mulheres e que o preenchimento de 30% das cotas de gênero efetivamente representem candidaturas verdadeiras”, disse.
“Temos, como entidade da sociedade civil organizada, uma grande responsabilidade nesse sentido. Quero externar que o nosso desejo enquanto instituição é que tenhamos um aumento expressivo de mulheres eleitas. A nossa contribuição é fundamental para que isso se concretize. Não basta termos a lei se não temos a sua efetividade. Espero que haja esse engajamento firme de todos nós”, frisou Telles.
Quebrando estigmas
A vice-presidente Marilena Winter destacou a importância de abordar a temática da liderança, frisando que a inserção da mulher na política é essencial na concretização de uma democracia verdadeira. “É importante manter essa agenda permanente de diálogo, porque existe uma espécie de estigma de que as mulheres não se interessem por política de modo geral, um produto cultural que há séculos vem se construindo de que o espaço dominado pela mulher é o espaço da casa, do cuidado, dos filhos”, disse.
“Esse estigma se consolidou e as mulheres aqui simboliza o quão ultrapassado isso é. Todas que participam desse debate mostram que à medida em que a mulher ocupa um espaço de trabalho, ela ocupa espaços decisórios. Hoje na OAB temos várias mulheres presidentes de subseções, várias lideranças em comissões, conselheiras, na nossa diretoria também nos dedicamos com muito afinco e muito prazer. Esse mito de que as mulheres não se interessam por este espaço deve ser desconstruído, as mulheres devem ocupar este espaço cada vez mais. Assim vamos construindo a grande rede transformadora de uma realidade social e política”, sustentou.
A advogada Edni Arruda abordou os sentimentos de desalento e de esperança que a temática lhe provoca. “Estamos em 2020 ainda discutindo questões de gênero. Acho esse discurso difícil porque ainda temos que tratar dele. Precisamos estar muito atentas a essa pauta. Tenho ao mesmo tempo uma esperança porque acredito muito nessa participação efetiva das advogadas do Paraná. Essas mulheres, eu espero, vão se levantar e dizer não ao discurso patético de que nós não gostamos de política. Nós fazemos política. Nós seremos protagonistas dessa história. Chegamos onde chegamos e ainda é muito pouco. Queremos paridade já, porque é um discurso civilizatório. Nós precisamos atravessar essa muralha, continuarmos firmes e irmanadas nesse grande ideal”, afirmou.
Percurso de lutas
A partir de um breve retrospecto histórico da luta pelo reconhecimento e conquista de direitos e de espaços políticos, a juíza moçambicana Osvalda Joana lembrou que embora a modernidade tenha trazido novas leis, que questionam a submissão e a dependência, ainda há uma subjugação sistêmica das mulheres. “A ideia de que as mulheres deveriam estar nos lares não mudou e persiste até hoje. E é verdade que temos lutado para conquistar espaços, este é um ponto de partida”, disse.
“O trabalho é distribuído da mesma forma, o nível de exigência também, mas as mulheres têm que provar constantemente que têm capacidade. Se acontece uma falha é rotulada como incompetência relacionada a sua condição de mulher. Temos que estar constantemente prontas para comprovar nossa capacidade. A sobrecarga de trabalho para as mulheres é maior. Há pouca solidariedade com as mulheres, inclusive entre mulheres. Temos que demonstrar que somos tão humanas quanto homens e que estamos sobrecarregadas. Caso contrário, todas as lutas que tivemos serão inglórias. Continuaremos a sofrer e a sermos subjugadas. Somos muitas e com muito orgulho conseguimos cuidar de nossos filhos, e crescer em nossas carreiras. Conseguimos avançar, mas temos que ajudar as demais”, disse.
Representatividade
Representando as conselheiras estaduais, a advogada Érica Peteno enalteceu a representatividade feminina na OAB em todo o Paraná. “Na minha vida profissional, a partir do momento em que entendi que a minha missão de vida não seria meramente cumprir os meus objetivos pessoais, consegui amadurecer e me senti qualificada para ocupar posições estratégicas. Passei a trabalhar para a OAB e senti que a nossa responsabilidade era muito maior do que ter uma função ali dentro: era o de influenciar mulheres e profissionais a estar ali e trazer melhorias. Liderança é justamente isso: é conseguir ocupar alguns espaços, e tento transmitir isso para profissionais que estão ali dentro”, disse.
Nesse mesmo sentido, Maria Cecília Saldanha, presidente da OAB Guarapuava, relatou sua trajetória na OAB a partir de um convite da advogada Edni Arruda. “Isso foi há 20 anos, ali comecei a conhecer a OAB, a importância desse trabalho voluntário. Ali iniciei como advogada dativa, passei pelo conselho da subseção, cheguei à diretoria como secretária-geral, vice-presidente e então me senti preparada para me candidatar à presidência. Com isso, quero demonstrar que a liderança feminina trilha um caminho, então quero incentivar as advogadas a participarem, a conhecerem a instituição, a responsabilidade de levar o nome da OAB aos nossos municípios, levando um fundamento para que as mulheres sempre ocupem esse espaço. Hoje a liderança feminina tem muita importância e responsabilidade. Isso não é uma tarefa fácil. Ainda precisamos justificar essa necessidade, então, mulheres, não percam a oportunidade de participar da nossa instituição”, convocou.
Trabalho: palavra de ordem
As representantes das Comissões da Mulher Advogada das subseções do estado tiveram a oportunidade de expor os trabalhos e projetos desenvolvidos em suas regiões e apresentar as principais demandas. Conquistas como a instalação do segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Londrina, fruto do trabalho da CMA da subseção de Londrina, debates sobre prerrogativas profissionais e os desafios da mulher no mundo jurídico em várias subseções do estado, como Rio Negro, Arapongas, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu e outras cidades, nortearam as exposições.
Liderança
Daniela Borges destacou a capilaridade do sistema OAB. “As coisas acontecem nas seccionais e nas subseções. O trabalho de vocês faz com que a OAB chegue no dia-a-dia da advogada. Não adianta termos projetos lindos se eles não chegarem e esse é um desafios da OAB. Precisamos ser efetivos. Com essas palavras gostaria de parabenizá-las pelo trabalho”, destacou a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
“Nada funciona se não formos verdadeiras. Não temos como exercer a liderança se não formos autênticas. Todos temos qualidades e é a partir daí temos que trabalhar: valorizando as nossas potencialidades, conhecendo os nossos defeitos. Perceber que a partir da perspectiva da liderança, todo o trabalho é em prol das pessoas em relação às quais atuamos. Pensando nas CMAs, temos que conhecer os nossos desafios – remuneração, assédio, conciliar maternidade com trabalho. Então antes de advogadas somos mulheres e a sociedade nos impõe esse desafio. A partir dessa perspectiva construir uma pauta”, disse.
“Podemos exercer a nossa liderança a partir do que somos, com a capacidade de ouvir, dialogar. As coisas dentro da política se constroem assim. Muitas vezes nós somos nossos próprios obstáculos”, ressaltou.
Palestra
A mulher advogada e seu papel de liderança
A vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Alice Bianchini, propôs uma reflexão sobre a mulher advogada e seu papel de liderança. Partindo do exemplo da experiência do processo eleitoral do Rio Grande do Norte em 1927, quando o governador Juvenal Lamartine sancionou a Lei Estadual 6060, que aprovava a possibilidade de mulheres votarem e serem votadas, a advogada falou da importância do engajamento político de mulheres.“Ali, em 1929, Alzira Soriano de Souza seria a primeira prefeita do Brasil e América Latina, eleita com mais de 60% dos votos. Era dela a frase de que ‘A mulher pode ser mãe, esposa, amantíssima e oferecer ao mesmo tempo à pátria uma boa parcela de suas energias cívicas e morais’. O legado dessa história vemos na participação política das mulheres do Rio Grande do Norte: em 2014, o estado aparece com a maior quantidade de candidatas ao senado - Paraná não teve nenhuma naquele ano. E em 2016, o estado do Rio Grande do Norte teve maior percentual de candidatas vereadoras. Em 2018, Fátima Bezerra foi eleita pelo estado a única governadora do país”, disse.
“O Brasil perdeu a chance de entrar para a história se a Constituição de 1891 não tivesse restringido o direito ao sufrágio feminino. Não por acaso, hoje estamos na condição desconfortável de não termos mulheres participando desse pleito. Apenas em 1990 tivemos a primeira senadora eleita. O primeiro banheiro feminino construído no Plenário do Senado data de 2016. Ou seja, a presença das mulheres no plenário não é importante: questão simbólica de que a voz da mulher na política não interessa”, frisou.
Após as reflexões sobre a participação da mulher na política, a advogada fez um breve retrospecto da (re)criação da Comissão Especial da Mulher Advogada no Conselho Federal. Entre as ações concretas, citou a implantação de cotas no sistema OAB: todas as CMA recolheram assinaturas em seus estados e em 2014 foi realizado primeiro painel da mulher advogada, durante a Conferência Nacional da Advocacia realizada no Rio de Janeiro.
Ela também recordou que em 2015 a Comissão Especial da Mulher Advogada se torna permanente, e é lançado o Movimento Mais Mulheres na OAB, com a temática da “Política do encontro, não do confronto”. Naquele mesmo ano, foi realizada a primeira Conferência Nacional da Mulher Advogada e lançado o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. Em 2016 foi realizada mais uma Conferência Nacional da Mulher Advogada, ano em que entra em vigor a lei 13.363/2016, que prevê alterações no Estatuto da Advocacia e no Código de Processo Civil, prevendo, por exemplo, suspensão de prazos para mulheres que deram à luz.