Presidido pelo advogado José Augusto Araújo de Noronha, conselheiro federal da OAB, o Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) realizará, no dia 6 de setembro, uma assembleia geral ordinária. O encontro será realizado em formato híbrido, com os parte dos participantes reunidos no Anfiteatro do Colégio de Advogados do Uruguai. Dentre as pautas da reunião constam a criação da Escola Superior de Advocacia do Mercosul e a regularização do estatuto da entidade.
Um dia antes, no dia 5 de setembro, uma mesa acadêmica discutirá sobre compliance e sobre a vigência do Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul. “O recente ingresso da Bolívia ao Mercosul demanda uma discussão sobre a incorporação do acervo normativo do bloco, que é um processo a ser completado nos próximos quatro anos. É a esse debate que o Coadem vai se dedicar nestas jornadas de setembro”, detalha Noronha.
Após quase uma década de tratativas, a Bolívia anunciou seu ingresso no bloco durante a 64° Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, realizada em Assunção, Paraguai, em julho. O Presidente da Bolívia, Luis Arce, entregou o Instrumento de Ratificação do Protocolo de Adesão ao Mercosul ao Presidente do Governo do Paraguai, Santiago Peña. Já ratificada pelos Estados Partes — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — a adesão da Bolívia ao Mercosul entrou em vigor em agosto.
O Coadem é formado pela Federação Argentina de Colégios de Advogados (FACA), pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB), pelo Colégio de Advogados do Paraguai e pelo Colégio de Advogados do Uruguai.
