Presidido pelo advogado paranaense José Augusto Araújo de Noronha, o Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) se reuniu em assembleia geral nesta quinta-feira (27/6), em Buenos Aires, na Argentina. A conselheira federal Silvana Niemczewski abordou, em um dos quatros painéis abordou o tema da igualdade racial como um desafio para o Mercosul também no âmbito da advocacia Para tratar da realidade brasileira, a advogada paranaense começou sua exposição citando o artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, frisou. Silvana citou também o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.228/2010), a adoção de cotas raciais e sociais para acesso às universidades públicas, as cotas raciais e de gênero em concursos públicos e a Lei 10.639/2003, que inclui a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira no ensino nacional.
O Coadem é formado pela Federação Argentina de Colégios de Advogados (FACA), pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB), pelo Colégio de Advogados do Paraguai e pelo Colégio de Advogados do Uruguai.
Além da igualdade racial, a assembleia contou com painéis em que foram discutidas a diferença entre as legislações dos países membros do Mercosul, os direitos econômicos, sociais e culturais nos países do bloco, as legislações sobre direito do consumidor e ainda regras de ética profissional internacional.
“Estamos buscando, dentro do que foi dito aqui, corrigir muita coisa e efetivamente mudar as nossas práticas com relação à efetiva igualdade de homens e mulheres, brancos, negros, índios, construir algo muito melhor”, destaca o presidente Noronha.
Nesta sexta-feira (28/6), os integrantes do Coadem se reúnem em assembleia ordinária, também em Buenos Aires.
