Em palestra na OAB Paraná, em Curitiba, o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, defendeu que o Ministério Público responsabilize a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Paraná pelas irregularidades que vêm sendo investigadas. “Onde está o Ministério Público em relação aos atos da mesa diretora”, questiona Abramo. Para ele, os deputados que dirigem a casa não podem usar o argumento de que desconheciam os problemas.
“Em 100% dos casos, a negativa por parte do agente público em informar é sinal de que está pretendendo esconder algo”, diz Claudio Abramo. O jornalista veio a Curitiba neste sábado (22) para fazer uma das palestras do 1º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná da gestão 2010-2012.
Abramo foi recebido pelo presidente da Seccional, José Lucio Glomb, que destacou a importância de instituições como a Transparência Brasil trazerem sugestões para a campanha “O Paraná que queremos”, deflagrada pela OAB em função dos escândalos da Assembléia e que a cada dia recebe o apoio de novos signatários. Já são mais de 90 instituições engajadas na campanha.
O diretor da ONG disse que o direito à informação, no Brasil, não tem sido aplicado pelos órgãos públicos sob a alegação de que não teria sido regulamentado. Por isso, um dos projetos da ONG é pela regulamentação do dever do Estado de informar e do direito do cidadão a ter acesso à informação, uma proposta que considera bem mais revolucionária que o projeto Ficha Limpa, porque atinge não só o Legislativo, mas todas as esferas nos três poderes. “A informação é fundamental para a sociedade exercer o monitoramento do Estado”, afirmou.
Abramo também falou das relações de favorecimento entre os poderes Executivo e Legislativo. Disse que a liberdade dos indivíduos para nomear pessoas para cargos de confiança é uma causa gravíssima de corrupção no Brasil. “Por que um deputado precisar nomear mais de um assessor? Porque todos os outros são cabos eleitorais pagos por nós”, argumentou. Ao relatar situações pontuais em municípios e estados brasileiros, o diretor da ONG afirmou que a possibilidade de abertura para denúncias de corrupção, nos estados e municípios, está diretamente ligada à existência de uma imprensa independente. “O papel da imprensa só se justifica para informar o público.”
Painéis
O segundo dia do encontro começou com apresentações, aos presidentes de subseções, de projetos da Seccional. Integrantes da Comissão da Criança e do Adolescente fizeram uma exposição sobre os trabalhos que desenvolvem. O presidente da OAB Prev, Mauricio Soares de Paula Guimarães, apresentou esclarecimentos sobre o plano de previdência dos advogados. O sistema penitenciário paranaense foi tema de uma palestra do advogado Mauricio Kuehne, ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional. Houve ainda um painel sobre o Convênio para a Assistência Judiciária gratuita, firmado pela OAB com o governo do estado e o Tribunal de Justiça. O advogado Clóvis Roberto de Paula explicou como funcionará o convênio, após o cadastramento dos advogados, que começa na próxima terça-feira (25). O advogado José Ricardo Cavalcante de Albuquerque ainda apresentou aos presidentes questões sobre o processo eletrônico em funcionamento nos tribunais.
O Colégio terminou com reuniões individuais dos presidentes com a diretoria da OAB Paraná para discutir questões específicas de suas subseções. Também na manhã de sábado aconteceu o 1.º Encontro Estadual de Assessores de Comunicação da OAB.
Claudio Abramo defende que MP investigue mesa da Assembleia
