O Comitê 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB Paraná já está recebendo denúncias de irregularidades nas campanhas eleitorais. Tentativas de compra de voto, uso de bens e serviços públicos por candidatos, propaganda irregular e outras práticas vedadas pela legislação eleitoral podem ser denunciadas por meio do e-mail denuncia@comite9840pr.org.br e pelo telefone (41) 3250-5888, que aceita ligações a cobrar.
As denúncias devem contar com algum tipo de prova. São válidas fotos, documentos, gravações, imagens, indicação de testemunhas do fato e tudo o que possa evidenciar claramente que houve uma situação de corrupção eleitoral. Outras informações sobre a atuação do Comitê 9830 estão reunidas no site www.comite9840pr.org.br.
Presidido pelo conselheiro federal da Seccional, César Moreno, o Comitê 9840 é composto ainda pela presidente e vice-presidente da Comissão de Responsabilidade Social e Política da OAB Paraná, Zuleika Giotto e Verônica Matulaitis Ratuchenei, respectivamente. O comitê já está funcionando também nas Subseções da OAB em Paranavaí, Maringá, Londrina e Guarapuava.
Zuleika Giotto explica que além de fiscalizar, o Comitê 9840 tem função educativa e informativa. “Visa chamar a atenção do eleitor para o fato que sua responsabilidade não se exaure com o depósito do voto na urna. O eleitor também é responsável por um processo eleitoral mais ético e mais transparente e é o eleitor quem deve pautar os debates dos candidatos, forçando-os a explicitarem seus projetos e propostas de governo e trazerem às campanhas os temas que precisam realmente ser enfrentados pela Nação”, frisa.
“O controle social do desempenho dos mandatos é outro ponto de extrema importância e de responsabilidade do eleitor, pois é ele quem deposita o voto na urna. É em seu nome que o poder é exercido. Entendemos que o período de campanha eleitoral é um período que deve ser usado também pelo cidadão para refletir e discutir sobre suas responsabilidades para o aprimoramento das instituições”, sustenta Zuleika.
Balanço
De acordo com a presidente da Comissão de Responsabilidade Social e Política, o balanço do trabalho realizado nas últimas eleições foi extremamente positivo. Em 2012 foram criados 22 comitês no Paraná e encaminhadas 250 denúncias ao Ministério Público. “Por conta das denúncias encaminhadas foram aplicadas multas aos candidatos e houve até caso de perda de direitos políticos por candidatos infratores pelo prazo de 8 anos. Acredito que o eleitor está cada vez mais consciente de seu papel e que este não se limite ao depósito do voto na urna”, defende Zuleika.