O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, participa em Recife (PE) do Colégio de Presidentes da OAB. O evento que reúne os presidentes de Seccionais da OAB de todo Brasil reuniu-se na quinta-feira (29) em Recife para deliberar sobre assuntos de interesse da advocacia e da sociedade. O primeiro item da pauta foi apresentado pelo presidente da OAB do Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, acerca de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê o pagamento de precatórios diretamente às partes, excluindo os honorários dos advogados do processo.
Segundo Valdetário, o problema começou há cerca de quatro meses e tem causado intenso transtorno na advocacia de seu Estado, pois a parte recebe o valor integral e o advogado tem que recorrer a ela para receber seus honorários, mesmo possuindo procuração ou contrato que comprove que tem direito a determinado valor de honorários. “Há diversos casos de profissionais que precisam entrar com ação civil para receber seus honorários, pois muitas vezes eles nem encontram as partes”, afirmou o presidente da Seccional.
Por recomendação do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ficou decidido que o Colégio de Presidentes ingressará conjuntamente junto ao CNJ para que o órgão mande os tribunais cumprirem o Código de Processo Civil, que prevê o valor da procuração, independentemente do tempo transcorrido entre o ajuizamento da ação e seu julgamento. “Postularemos ao CNJ para que se garanta os plenos poderes de uma procuração. Somos muito mais fortes quando agimos juntos, então a postulação conjunta é também um ato político.
Havendo negativa do Conselho Nacional de Justiça, partiremos para a judicialização da questão”, afirmou o presidente da OAB Nacional.
COLÉGIO DE PRESIDENTES
O Colégio de Presidentes da OAB reúne os 27 dirigentes das Seccionais na Ordem. Durante dois dias, a capital pernambucana sediará o evento, que proporciona análise e discussão de temas importantes não só para a advocacia mas também para a sociedade. Entre os temas em pauta estão: XXII Conferência Nacional dos Advogados, honorários, Novo Código de Ética e Disciplina, campanha pela Reforma Política, previdência para os advogados e custas judiciais, entre outros.
Fonte: Conselho Federal