CEF irá isentar tarifas via DOC/TED de alvarás de transferência automática de JEs

Os alvarás de transferência automática via DOC/TED (quando o advogado peticiona previamente e indica as contas onde os valores devem ser depositados), nos Juizados Especiais de Curitiba, serão isentados de tarifa pela Caixa Econômica Federal. A medida atende solicitação da OAB Paraná, que na tarde desta sexta-feira (2) reuniu-se com as diretorias do Fórum dos Juizados Especiais e da Caixa Econômica Federal, para discutir soluções visando melhorar o pagamento de alvarás no posto da CEF localizado naquele fórum. A isenção de tarifa via DOC/TED é exclusiva para alvarás de transferência automática. O advogado que decidir ir até a sede dos Juizados Especiais para realizar a operação no guichê terá as tarifas cobradas.

“A decisão surtirá efeito na medida em que o advogado não precisará vir ao posto de atendimento da Caixa Econômica aqui no Juizado Especial para fazer as transferências. Basta indicar o número da conta e o CPF para onde irão os valores e isso será feito de forma automática com a vantagem da dispensa das tarifas de DOC e TED, caso estas transferências sejam feitas para outras instituições financeiras”, explicou o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, que integrou a comitiva da Seccional.

Na avaliação do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), José Augusto Araújo de Noronha, a proposta da OAB Paraná, de haver a possibilidade de transferência eletrônica dos valores destinados às partes e aos advogados sem a cobrança da taxa bancária, irá reduzir as filas no posto de atendimento e o tempo de espera. “A CEF se dispôs a adotar outras providências para aqueles que preferirem vir aqui e sacar o alvará de forma presencial”, explicou.

“A diretoria da CEF se fez presente através de seu superintendente, o que foi muito positivo também. Entendemos que este pode ser um projeto piloto a se estender para outras agências e outros fóruns, para melhorar a vida do advogado e das partes. Na próxima semana, a OAB irá preparar uma campanha orientando os advogados dentro do que ficou decidido nesta reunião”, adiantou Noronha.

De acordo com a diretora do Fórum dos Juizados Especiais, Vanessa Bassini, outras medidas estão sendo estudadas para melhorar ainda mais o pagamento dos alvarás. Participaram também do encontro a ouvidora-geral da Seccional, Maria Helena Kuss, o gerente regional da Caixa Econômica Federal, José Amilcar de Lucca Júnior, o diretor jurídico da CEF, Alaim Stefanello, o assessor da presidência da OAB Paraná, Ricardo Navarro, a gerente geral da CEF, Anna Fujii, e a gerente do posto de atendimento da CEF do Fórum dos Juizados Especiais, Camila Capello.

“O papel da Caixa é encontrar soluções para os problemas da OAB, dos Juizados Especiais. Estamos sempre abertos a sugestões. Qualquer advogado que tenha alguma sugestão de melhoria pode levar à OAB que vamos encontrar uma forma de atender”, disse o gerente regional da Caixa Econômica Federal.