A Caixa Econômica Federal (CEF) informou a OAB Paraná que já foram recompostas 42 contas judiciais pelo Estado do Paraná. Na tarde de quarta-feira (29), a CEF enviou relatório à Seccional onde informa que o governo do estado já fez o depósito em 42 contas judiciais totalizando o valor de R$ 1.364.720,49. Eram contas judiciais não tributárias cujos valores haviam sido passados de forma equivocada ao estado do Paraná.
Segundo a CEF, o Governo do Estado estaria cumprindo o prazo de 48 horas para recomposição, conforme previsto no convênio entre a CEF, o Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O banco também informou que o levantamento das unidades judiciárias do interior estão sendo enviados, e à medida que chegam à CEF, o governo do estado está sendo avisado para fazer a recomposição dos saldos. Ainda não se tem a dimensão exata de quanto foi retirado dessas contas e nem o número de contas atingidas.
Em atendimento a solicitação da Ordem feita ao TJ e à CEF, foram expedidos ofícios para todas as comarcas solicitando a conferência das contas que não sejam tributárias, para tentar dimensionar o número de contas atingidas com o saque equivocado.
A OAB Paraná também está com um canal aberto para que os advogados registrem suas reclamações sobre contas de depósitos judiciais não tributários que tenham sido afetadas pelo levantamento feito pelo estado do Paraná. As informações serão repassadas ao TJ para recomposição dos saldos. Clicando no banner “Depósitos Judiciais”, disponível na página inicial do site, o advogado poderá preencher o formulário disponibilizado pela OAB. Clique aqui
Depósitos judiciais
Lembre do caso:
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