A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (28/2) o PLS 156/2014, do ex-senador Jayme Campos, que prevê a criação de um Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A proposta é que o novo diário contenha atos, notificações e decisões dos órgãos da OAB. Essa forma de publicação deve facilitar o trabalho dos advogados, bem como tornar os processos mais baratos.
Na justificativa da proposta, o autor argumenta que as formas de divulgação dos atos da entidade não correspondem à “velocidade de difusão do conhecimento no mundo contemporâneo” e destaca que desde a época da elaboração da Lei 8.906/1994, que trata dos atos da OAB, houve a evolução e a consolidação da rede mundial de computadores.
O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.
