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As duas Varas Federais especializadas em causas do Juizado Especial Federal (JEF) de Curitiba vão receber na sexta-feira, dia 16 de abril, a implantação do “e-proc”, ou processo eletrônico (ou, ainda, “processo virtual”).

O novo Setor de Processos Disciplinares da OAB-PR, profissionalizado na nova gestão da Seccional, também divulgou as estatísticas dos trabalhos realizados entre os dias primeiro e 31 de março.

No Paraná, em 2003, foram realizados três Exames de Ordem. De um total de 5.708 bacharéis inscritos, apenas 1.619 foram aprovados – um índice de 28,36. Assim, 71,64% dos bacharéis, oriundos de mais de 50 instituições de ensino de vários estados, foram reprovados.

No primeiro Exame de Ordem de 2003, inscreveram-se 2264 bacharéis, dos quais 759 foram aprovados – índice de 33,5%.

Em solenidade na sede da OAB-PR em Curitiba, no último dia seis, foram entregues a 42 acadêmicos de Direito de várias instituições os certificados de participação no Projeto Prisão em Flagrante, coordenado pela presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da Seccional, Maria Lúcia Beloni Correa Dias.

Com promoção da OAB-PR e coordenação executiva da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, está sendo realizado em Curitiba, nos dias 16 e 17, o simpósio Advocacia nos Tribunais Superiores – Módulo I – STJ.

Entre os próximos dias 14 e 17 estará se realizando no Salão Nobre da Faculdade de Direito de Curitiba o Simpósio Paranaense de Direito Esportivo, com carga de 28 horas de conferências e debates.

A 7ª vara federal de Curitiba suspendeu a contagem de prazos nas ações em que a União é parte. A medida foi tomada em virtude da greve deflagrada pelas entidades representativas da procuradoria da Fazenda Nacional, Advocacia da União, Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social e entes da Administração...

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O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PR divulgou a sua estatística anual, relativa a 2003. No total, o TED-OAB-PR recebeu 917 processos e realizou 1.239 julgamentos, reduzindo assim o número de processos em andamento – que fechou o ano com um total de 1.002.

Com a participação do presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, e dos presidentes das subseções de Pitanga, Laranjeiras do Sul, Dois Vizinhos, Pato Branco, Palmas, Prudentópolis, Irati, União da Vitória e Guarapuava, a OAB-PR inaugurou em Guarapuava um novo modelo de encontros entre presidentes de subseções.

A comissão reunida pela OAB-PR para avaliar a situação das instituições de internamento de adolescentes do Paraná vai fazer um levantamento sobre o perfil das instituições. O trabalho deve ser concluído em 60 dias.