"As prerrogativas não são meros privilégios da advocacia, mas instrumentos fundamentais para assegurar que possamos atuar de maneira independente, íntegra e diligente na defesa dos direitos de nossos constituintes”. Desta forma, o presidente da OAB, Beto Simonetti, resumiu a importância do trabalho incansável do Conselho Federal, por meio da Comissão...
Comissão de Direito Previdenciário destaca atividades realizadas em 2023
Num relatório de suas principais atividades, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná apresentou os resultados do trabalho realizado em 2023. O presidente da comissão, Adriano Celso de Souza, explicou que o objetivo foi representar o interesse da advocacia, especialmente daqueles que militam na área previdenciária. “A comissão realizou...
Abertas as inscrições para a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada
Estão abertas as inscrições para a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. O evento será realizado em Curitiba, nos dias 14 e 15 de março de 2024, e tem como tema central "Evolução e Protagonismo". Realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Nacional...
Prazos para inscrição suplementar na OAB Paraná serão retomados em fevereiro
A OAB Paraná reitera que os prazos para os processos administrativos e disciplinares estão suspensos até 31 de janeiro de 2024, sendo retomados no dia 1º de fevereiro, conforme a Portaria nº 482/2023. Com isso, o prazo de 15 dias úteis estabelecido para inscrição suplementar nos casos dos advogados notificados...
STJ confirma anulação de multa a advogada por abandono de processo
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ratificou, nesta terça-feira (19/12), a anulação da imposição de multa a uma advogada por abandono de processo. A decisão foi dada dias depois de a lei que confere exclusivamente à OAB a competência de discutir infração ética da advocacia ser...
Recesso Forense será de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2024
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) estará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024. Durante esse período, os atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos serão atendidos por meio de plantão em 1º e...
Vitória da advocacia: mantida a alíquota reduzida na reforma tributária recém aprovada
Graças à atuação do Conselho Federa, com apoio da OAB Paraná e das demais seccionais, reverteu-se no Congresso o texto da reforma tributária que previa um expressivo aumento de carga tributária para os profissionais liberais, dentre os quais os que atuam na advocacia. A Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira...
Curitiba vai sediar IV Conferência Nacional da Mulher Advogada em março
Curitiba será a sede da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada, que ocorre nos dias 14 e 15 de março. O anúncio foi feito pelo Conselho Federal da OAB nesta sexta-feira, 15 de dezembro, data em que se celebra o Dia da Mulher Advogada. A ministra do Superior Tribunal de...
Contribuintes de Curitiba inscritos na dívida ativa podem parcelar débitos em até 120 vezes
A Prefeitura de Curitiba lançou um programa de regularização de débitos inscritos em dívida ativa, que possibilita o parcelamento dos valores em até 120 vezes. A ação destina-se a contribuintes que desejam regularizar a situação e obter a certidão positiva com efeitos de negativa junto à Prefeitura de Curitiba. Débitos...
Custas judiciais – A OAB-PR não se cala
No Paraná, o expressivo aumento das custas judiciais, com altas que poderiam mais que dobrar o gasto com um processo judicial, representava um imenso risco para a advocacia e dificultava muito a vida de todos os paranaenses que precisam do Poder Judiciário e das atividades dos cartórios. Historicamente, a OAB-PR protestou desde que o primeiro projeto nesse sentido...
Vitória da sociedade: Alep determina apenas reposição inflacionária, sem aumento real das custas
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votou na última terça-feira (12) o projeto de lei que prevê um aumento de 12,73% nas taxas de cartórios no Paraná. Esse porcentual corresponde à inflação de outubro de 2021 a setembro de 2023, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)....
OAB-PR e instituições do Executivo, Legislativo e Judiciário discutem ações integradas no enfrentamento à violência doméstica
Em reunião convocada nesta quarta-feira (13/12) pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVIDE) do Tribunal de Justiça (TJ-PR), representantes da OAB Paraná e de instituições do Executivo, Legislativo e Judiciário discutiram ações integradas para o enfrentamento à violência doméstica em 2024. A sessão foi...