OAB participa de solenidade na Justiça Federal

Por designação da Presidência da OAB-PR, o presidente da Subseção de Curitiba, Michel Saliba Oliveira, representou a Seccional na solenidade de instalação do Processo Eletrônico nos Juizados Especiais Federais de Curitiba, realizada no último dia 16 na sede da Justiça Federal do Paraná.

Presidência do Conselho Federal critica suspensão de prazos

O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Aristoteles Atheniense, renovou as críticas do presidente Roberto Busato quanto a decisão de tribunais de Justiça brasileiros de suspender a contagem dos prazos processuais de recursos envolvendo a União enquanto durar a greve da Advocacia Pública Federal.

Advogado não é responsável por dívida de cliente

A Seccional da OAB-PA informou à Presidência do Conselho Federal a concessão de mandado de segurança a um advogado pelo TRT-PA, livrando-o de qualquer responsabilidade por uma dívida trabalhista contraída por um cliente, decisão que serve como exemplo de defesa das prerrogativas aos advogados de todo o País.

STF permite uso de correio eletrônico para atos processuais

O Supremo Tribunal Federal está divulgando a Resolução nº 287, assinada por seu presidente, ministro Maurício Corrêa, que institui o e-STF, sistema que permite o uso de correio eletrônico para a prática de atos processuais no âmbito do Supremo.

Turma Recursal dos Juizados Federais suspende prazos para a União

A Turma Recursal das Varas do Juizado Especial Federal do Paraná suspendeu, a partir do dia 15 de abril, a contagem dos prazos processuais nas ações em que a União é parte, em função da greve dos advogados públicos. A suspensão vale até o final da paralisação.