Conselho Federal pede que MEC não homologue parecer do CNE

O Presidente do Conselho Federal da OAB encaminhou ao Ministro da Educação ofício pleiteando a não homologação do parecer nº 0055/2004 do Conselho Nacional de Educação, que estabelece novas diretrizes curriculares para o curso de graduação em Direito.

Audiências de conciliação começam com sete acordos nas ações de SFH

O primeiro dia da semana de audiências de conciliação nas ações judiciais que discutem financiamentos habitacionais, promovida pela Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, foi avaliado como muito produtivo pelos juízes. Das 21 tentativas de conciliação realizadas dia 26 de abril, foram homologados sete acordos.

TJ pede ampliação de receitas para estatização das serventias

O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná enviou ofício à Presidência da OAB-PR informando ter proposto ao Poder Executivo ampliação de 8,5% para 9,8% do percentual da receita líquida estadual ao Poder Judiciário, para dar condições à estatização das serventias judiciais.