Sancionada nova lei sobre comprovação de feriado local em recursos judiciais

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31) a lei que prevê que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente ou, ainda, desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.  A Lei 14.939/2024 altera o artigo 1003...

Alunos de Direito de Pato Branco participam do projeto TED Conecta

O projeto TED Conecta, realizado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Paraná, com o objetivo de levar o tema da ética na advocacia aos estudantes de Direito, teve mais uma edição na última segunda-feira (29/7). Os membros do TED da OAB-PR e da Comissão para Estudos de Ética...

Nota OAB Nacional

Nota do CFOAB sobre o incêndio que atingiu o edifício-sede Na manhã deste sábado (27/7), ocorreu um incêndio no edifício-sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O fogo teve início no 3º andar, mas a fumaça se espalhou pelo prédio, dando a impressão de que o incêndio ocorreu no...

Marion Bach fala sobre prerrogativas em seminário da Apacrimi

A OAB Paraná sediou na tarde desta sexta-feira (26/7) o seminário em comemoração aos 34 anos da Apacrimi (Associação Paranaense de Advogados Criminalistas). O evento foi aberto pelo presidente da Apacrimi, Rogério Nicolau. O membro e orador da Associação, Eurolino Sechinel dos Reis, discorreu sobre a história da instituição e...

O serviço de informática do TRT-PR é satisfatório? Tribunal convida advocacia a responder à pesquisa

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) realiza até 3 de setembro a Pesquisa de Satisfação com a Informática 2024, com a finalidade de aprimorar os serviços digitais prestados. A sondagem se enquadra na política do Poder Judiciário definida através de regulamentações expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Superior...