Subseções terão delegados da Caixa de Assistência

O presidente da Caixa de Assistência da OAB-PR, Maurício Sagboni Montanha Teixeira, encaminhou ofício a todas as Subseções solicitando a indicação de um advogado por Subseção para atuar como Delegado da Caixa.

JF determina que auditores em greve realizem fiscalização no Porto

A Vara Federal de Paranaguá concedeu liminar à Federação das Indústrias do Estado do Paraná determinando que os auditores fiscais da Receita Federal, mesmo em greve, viabilizem o embarque e desembarque de mercadorias, realizando todos os atos de fiscalização necessários.

Presidência do Conselho Federal critica suspensão de prazos

O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Aristoteles Atheniense, renovou as críticas do presidente Roberto Busato quanto a decisão de tribunais de Justiça brasileiros de suspender a contagem dos prazos processuais de recursos envolvendo a União enquanto durar a greve da Advocacia Pública Federal.

Advogado não é responsável por dívida de cliente

A Seccional da OAB-PA informou à Presidência do Conselho Federal a concessão de mandado de segurança a um advogado pelo TRT-PA, livrando-o de qualquer responsabilidade por uma dívida trabalhista contraída por um cliente, decisão que serve como exemplo de defesa das prerrogativas aos advogados de todo o País.

Direção da OAB-PR suspende 101 advogados

A direção da Seccional publicou edital suspendendo 101 advogados do exercício profissional, em todo o território nacional, por períodos de até 12 meses, prorrogáveis até a efetiva prestação de contas junto à entidade de classe.