A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná expediu ofício orientando a magistratura que atuano primeiro grau de jurisdição a se abster de editar atos administrativos condicionando a expedição de alvarás para levantamento de valores em nome de advogados e advogadas à atualização das procurações, quando conferidos na procuração poderes...
Justiça Federal determina o restabelecimento do fluxo-padrão do Eproc para a efetivação dos pagamentos das GRU
A Justiça Federal determinou o restabelecimento do fluxo-padrão do Eproc para a efetivação dos pagamentos das GRU - Guia de Recolhimento da União. A decisão tem como fundamento o retorno das funcionalidades disponíveis e hospedadas no Eproc/TRF4 e Eproc/JFRS. Confira aqui a íntegra da Decisão TRF4 0588950.
TJ-PR divulga resolução que transforma a 61ª Vara Judicial na 2ª Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos
O Tribunal de Justiça do Paraná divulgou resolução que transforma a 61ª Vara Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (denominada 11ª Vara Criminal) na 2ª Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. A...
OAB-PR divulgará link do III Diagnóstico do Poder Judiciário por SMS
A OAB Paraná comunica que encaminhará à advocacia do estado o link do III Diagnóstico do Poder Judiciário do Paraná por SMS. A pesquisa compreende as três esferas do Poder Judiciário e 1.047 unidades judiciais do estado. Os advogados e advogadas poderão avaliar individualmente as unidades em que atuam de...
Portaria institui o uso obrigatório de Certificado Digital do Tipo A3 para acesso ao Portal de Atendimento do INSS
O Ministério da Previdência Social divulgou Portaria Conjunta com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão que institui o uso obrigatório de Certificado Digital do Tipo A3 para acesso ao Portal de Atendimento (PAT) para as Seccionais da Ordem dos...
Justiça Federal autoriza emissão das Guias de Recolhimento da União pelo site do Tesouro Nacional
A Justiça Federal autorizou, excepcionalmente, a emissão das Guias de Recolhimento da União (GRU) pelo site do Tesouro Nacional, no link https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gruno código de recolhimento 18710-0 - STN - Custas Judiciais (Caixa). A medida foi determinada em virtude da indisponibilidade da geração da GRU para recolhimento de custas judiciais no...
TJ-PR tem versão atualizada da “Carta de Serviços ao Usuário”
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, encaminhou ofício à OAB Paraná informando sobre a versão atualizada da “Carta de Serviços ao Usuário”, importante documento de transparência daquela corte de justiça. A Carta de Serviços ao Usuário é um documento elaborado para informar os...
3ª e 4ª Varas do Trabalho de Cascavel passarão por reformas
Por meio da portaria 02/2024, a direção do fórum trabalhista de Cascavel informa sobre a realização de reformas nas instalações da 3ª e 4 ª Varas do Trabalho de Cascavel, nos períodos de 29 de abril a 1ª de agosto de 2024 (3ª VT) e de 29 de abril a...
TRT-PR divulga resultados da pesquisa anual de satisfação dos usuários em relação aos serviços prestados pela corte
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) divulgou os resultados da pesquisa anual de satisfação dos usuários em relação aos serviços e sistemas de tecnologia da informação e comunicação da corte. O documento também reúne as análises da equipe técnica de Tecnologia da Informação em 2023, relacionados aos serviços...
Plantão: Justiça do Trabalho disciplina expediente forense no período de 7 a 13 de maio
Confira a portaria da Justiça do Trabalho que disciplina o expediente forense de 1º Grau, no período de 7 a 13 de maio de 2024 em regime de plantão:
Justiça do Trabalho inicia procedimento de eliminação dos autos judiciais findos de Londrina
A Justiça do Trabalho iniciará o procedimento de eliminação dos documentos relativos a processos físicos findos originários das Varas de Londrina (acondicionados em caixas do ano de 2008), e processos extintos sem julgamento de mérito anteriores a 31/12/2011, conforme prevê a Resolução CNJ nº 324/2020 e o Manual de Gestão...
TRE-PR altera cronograma de inspeção em zonas eleitorais da região metropolitana de Curitiba
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná publicou portaria alterando as datas de inspeções em zonas eleitorais de Colombo, Cerro Azul, Bocaiúva do Sul e Campina Grande do Sul. Pelo novo cronograma, haverá inspeção de 20 a 29 de maio na 7ª zona eleitoral de Cerro Azul e nas 49ª e...