Recebimento de processos com declínio de competência no âmbito do TRT9 será feito exclusivamente por meio do PJe

A Justiça do Trabalho disponibilizou Provimento Conjunto da Presidência e da Corregedoria Regional quedispõe sobre o recebimento de autos de processos judiciais com declínio de competência, Cartas de Ordem e de Cartas Precatórias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9). A partir da publicação do provimento,...

TRT9 transfere feriado do Dia da Justiça para 19 de dezembro

Por meio da Portaria Presidência-Corregedoria nº 11 (veja a íntegra), o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) determinou a transferência do feriado do Dia da Justiça (08/12) para o dia 19 de dezembro. Segundo a portaria, o dia 19 de dezembro de 2023 não será computado na contagem...