A Comissão da Advocacia Pública, presidida pela advogada Heloisa Helena de Oliveira Soares Corvello, realiza na sexta-feira (25), em Cascavel, às 14h, a primeira reunião no interior do estado. O encontro será na sede da subseção e objetiva reunir os advogados de prefeituras, câmaras de vereadores, órgãos públicos estaduais e federais, para debater os principais temas da advocacia pública, como horário de trabalho e controle de jornada, independência funcional, remuneração, honorários de sucumbência e carreira de procurador.
Na quinta-feira (24) à noite e na sexta-feira (25) pela manhã a OAB Cascavel recebe o Ciclo Permanente de Debates Jurídicos, que esta edição terá palestras sobre temas ligados à advocacia pública. O advogado constitucionalista Egon Bockmann Moreira abre a programação com a palestra “Outorgas, permissões e autorizações”. Também está confirmada a presença do advogado Edgar Antônio Chiuratto Guimarães, autor de várias obras jurídicas, que falará sobre “Responsabilidade da Administração Pública pelo desfazimento da licitação”.
Na manhã de sexta-feira (25), o jurista Fernando Gustavo Knoerr fala sobre o “Regime Jurídico dos Servidores Públicos” e encerrando a programação, o advogado Daniel Ferreira vai abordar a “Responsabilidade disciplinar e por ato de improbidade administrativa dos servidores públicos”. As inscrições podem ser feitas no site da ESA. Leia mais aqui.