Candidatos à Prefeitura de Curitiba que participaram da primeira audiência promovida pelo Comitê Cidadania e Voto Consciente assinaram nesta terça-feira (16), na sede da OAB Paraná, um compromisso de implementar mecanismos para garantir a transparência na gestão do município. Entre eles, a divulgação da lista dos ocupantes de cargos comissionados, a realização de audiências públicas e a criação de ouvidorias independentes. Os primeiros a assinar o termo foram os candidatos Beto Richa e Ricardo Gomyde. Amanhã (17), às 9h, será a vez dos candidatos Gleisi Hoffmann, Bruno Meirinho e Maurício Furtado. As audiências serão encerradas na quinta-feira (18), também às 9h, com a participação dos candidatos Fábio Camargo, Carlos Moreira e Lauro Rodrigues.
Os candidatos abrem a participação na audiência apresentando as propostas para garantir uma gestão pública transparente. Em seguida, respondem a três perguntas sorteadas entre questionamentos previamente elaborados pelos representantes das instituições que participam do comitê. Nesta terça-feira, Beto Richa e Ricardo Gomyde responderam perguntas sobre educação, participação da sociedade na administração pública, implementação de medidas sócioeducativas para adolescentes, segurança, troca de favores entre a iniciativa privada e o poder público e parcerias para a instalação de creches.
Termo de compromisso
O termo de compromisso elaborado pelas 22 instituições que fazem parte do Comitê Cidadania e Voto Consciente destaca como desafios da sociedade brasileira o combate à corrupção e à impunidade. É preciso expressar a convicção de que possuímos todas as condições para elevar a dignidade da política ao patamar de uma prática a serviço da realização da cidadania plena dos brasileiros, diz o texto. O termo estabelece como compromissos do candidato o aprimoramento da gestão pública e o atendimento dos preceitos da Constituição de 1988. O documento destaca os seguintes itens:
1) Transparência: dotar todos os órgãos do Executivo e Legislativo municipal de um sistema de informação acessível à sociedade e à opinião pública, nos termos do artigo 37 da Constituição da República;
1.1) Lista Anual de Cargos: divulgar previamente, em site de fácil acesso e visualização, lista dos ocupantes de todos os cargos comissionados, nos termos do artigo 37 da Constituição da República.
1.2) Licitações Públicas: realizar audiências públicas convocadas em obediência ao disposto na legislação para obrigatoriedade de discutir termos que a administração pretende imprimir aos respectivos editais, nos termos do artigo 37, XXI, da Constituição da República e artigo 45, § 3°, da Lei n.° 8.666/93.
2) Controle Participativo: implantar ouvidorias independentes, com a participação de entidades da sociedade civil, em todos os órgãos do Executivo e Legislativo municipal, nos termos dos artigos 31 e 70 da Constituição da República.
Próximas audiências:
Dia 17 (quarta): 9h às 11h: Gleisi Hoffmann, Bruno Meirinho e Maurício Furtado
Dia 18 (quinta): 9h às 11h: Fábio Camargo, Carlos Moreira e Lauro Rodrigues
Local: OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253 Ahú).