Após extensa agenda de trabalhos na capital paranaense, a caravana “Mais Prerrogativas pelo Brasil” chegou nesta terça-feira (18/7) a Ponta Grossa. Um diálogo na sede da subseção da OAB com a advocacia da região e representantes dos sistemas nacional e estadual de defesa das prerrogativas abriu a programação na cidade. No período da tarde estão previstas visitas institucionais à Justiça Estadual, à Justiça Federal e à Polícia Civil de Ponta Grossa.
O evento foi conduzido pela presidente da OAB Paraná, Marilena Winter; e pelo presidente da OAB Ponta Grossa, Jorge Sebastião Filho. Eles receberam o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Ricardo Breier; o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis; e o secretário da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, André Stumpf Jacob Gonçalves. Também estiveram presentes o ex-presidente nacional da OAB, Roberto Busato; o vice-presidente Fernando Deneka; o secretário-geral da OAB Paraná, Henrique Gaede; a diretora de Prerrogativas da seccional, Marion Bach; além de representantes da diretoria da subseção, de comissões e do conselho.
“Mais uma vez estamos na subseção de Ponta Grossa para tratar de temas tão essenciais à advocacia”, disse Marilena Winter ao saudar os presentes. A presidente da seccional destacou que, além dos debates e troca de experiências, a caravana realizada em Curitiba foi marcada por importantes visitas institucionais ao Depen e ao Governo do Paraná. “Saímos de uma reunião com o governador em exercício, Darci Piana, com a promessa de que conseguiremos uma Sala de Estado Maior para os advogados. É algo importante, que há muito tempo buscamos”, disse.
“Tivemos uma recepção importante também na visita ao Depen, que contou com a presença do Secretário Estadual de Justiça. Senti um grande respeito pelo trabalho que vem sendo realizado pela OAB, principalmente em relação à nova visão que estamos construindo, que é a ideia de uma Escola de Prerrogativas, formando professores. Há duas semanas, inclusive, concluímos a formação de 50 professores de prerrogativas Esse diálogo institucional com a magistratura, o MP e as polícias fortalece a cultura da defesa das prerrogativas. Advocacia sem prerrogativas é uma violação à Constituição, que tem como um de seus pilares a defesa de direitos fundamentais”, afirmou Marilena.
Compromisso
“A OAB está organizada para a defesa das nossas prerrogativas. Não há mais desculpa ou pretexto: o nosso trabalho é defender prerrogativas todos os dias. Percebemos que muitos ainda não as conhecem, pois não tiveram um contato mais próximo nas universidades. Daí o nosso orgulho em dizer que a Escola de Prerrogativas já está funcionando e formando profissionais para transmitir essas informações”, disse Marilena Winter.
A presidente da OAB Paraná ressaltou ainda o convênio assinado entre a seccional e instituições que formam o sistema de justiça para a realização de um curso permanente de formação em Direitos Humanos no estado do Paraná. “A OAB indicou dez professores para o curso assumido pela Universidade Federal do Paraná. Nesse curso, o nosso mote também é Prerrogativa, já que não existem direitos humanos sem as prerrogativas”, disse. “Atuamos, portanto, em duas frentes: a Escola de Prerrogativas, alinhada ao CFOAB, e também em cooperação com instituições do sistema de Justiça sobre direitos humanos, cujo fio condutor são as prerrogativas”, completou.
“Caminhamos no Paraná a passos largos, sempre alinhados ao CFOAB, e aqui registro o nosso agradecimento ao presidente Beto Simonetti por implementar e incentivar esse belíssimo projeto. Não estamos apenas a fazer discursos, a falar o óbvio, mas dando efetividade à construção de uma verdadeira cultura de prerrogativas”, disse.
Trabalho coletivo
A diretora de prerrogativas da OAB Paraná, Marion Bach, enalteceu o sentimento de união e o compromisso com a pauta. “Isso nos alimenta. Em um mundo cada vez mais individualista, ver essa união em torno dessa causa traz imensa alegria. É uma luta conjunta. No evento de ontem fizemos um desagravo e algumas visitas institucionais. Uma parte do evento foi destinada à reprovação de violações e a outra a orientações e à prevenção. Aqui em Ponta Grossa não teremos nenhum desagravo, bom seria se essa fosse a regra”, disse.
O presidente da OAB Ponta Grossa, Jorge Sebastião Filho, relatou que a subseção criou um plantão de defesa das prerrogativas. A iniciativa é coordenada pelos membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas da subseção e se soma ao trabalho da seccional. “Realizamos um evento sobre Prerrogativas recentemente a pedido do comando da Polícia Militar. Recebemos 90 alunos da PM, que estiveram aqui na sede da subseção para conhecer esses direitos. Uma ação que vai ao encontro do trabalho realizado a nível estadual e nacional. As prerrogativas são fundamentais e nós nos comprometemos com toda a advocacia: sempre que sofrerem alguma violação de prerrogativas, estamos prontos para atendê-los”, frisou.
Diálogo permanente
Ricardo Breier pontuou que um dos motes do projeto está baseado no diálogo com as instituições. “Temos taxativamente defendido a prerrogativa da Sala de Estado Maior. No Amapá, a OAB e o governo sancionaram uma lei definindo Estado Maior. Estamos levando isso para outras regiões”, disse, esclarecendo que as caravanas visam aproximar o CFOAB das seccionais. “Faremos um inventário dessa atuação a fim de propor melhorias”, afirmou.
“Há um grande desconhecimento sobre o que são as prerrogativas. Daí a importância do trabalho preventivo, à exemplo a Escola de Prerrogativas da seccional paranaense”, disse. Breier enalteceu o trabalho de formação de advogados para transmitir o tema em suas regiões, adiantando que o CFOAB irá desenvolver uma série de vídeos, com o mote “Prerrogativas em 8 minutos”.
Para ilustrar algumas conquistas da caravana, Breier citou o caso observado em Feira de Santana, onde a advocacia levava em média 25 dias para contatar clientes presos. “Nossa atuação conseguiu reverter esse prazo para 24h”, disse.
De acordo com Breier, o sistema nacional está se profissionalizando. “Falar em prerrogativas demanda capacitação, criação de procuradorias em todo o país, enfim, um sistema unificado. Por isso criamos o Provimento 219/23, que trata da unificação do sistema nacional de prerrogativas. Aprendemos as dificuldades estruturais das seccionais para trabalhar nesse sistema unificado. Outro destaque é o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, criado em 2018, pelo Provimento 179/2018”, explicou.
Gargalos
Segundo André Gonçalves, a falta de conhecimento sobre as prerrogativas tem sido um dos principais gargalos observados pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas. “O profissional não pode renunciar aos direitos de seus clientes. O sigilo absoluto da conversa, o direito de não deixar o cliente incomunicável…é impensável o que vimos em Feira de Santana, clientes há 25 dias presos sem ter contato com o advogado. É inadmissível que as autoridades não respeitem as prerrogativas”, disse.
“Esse fortalecimento tem que ser feito para que entendam que não se trata de um privilégio do advogado, mas um direito do cidadão, que precisa do seu advogado,. Estamos inseridos na Constituição, e ainda nos deparamos com comunicados em Juizados Especiais dispensando a presença do advogado”, lamentou.
“Temos trabalhado muito para que possamos verificar situações como essa de Feira de Santana, deixando claro que a advocacia não negocia e não abre mão de suas prerrogativas. Sabemos que nas pequenas comarcas há o receio de que o enfrentamento do juiz afete o andamento do processo. O fundamental é que a advocacia esteja unida. A Ordem somos todos nós, ela é constituída de advogados. Temos que nos fazer presentes para que o advogado não se sinta só e a autoridade não viole as nossas prerrogativas”, disse.
Exemplo
Alex Sarkis destacou o trabalho realizado pelo sistema de prerrogativas do Paraná. “O estado é um modelo. Muitas seccionais copiam a competência do estado do Paraná. Aquilo que é muito bom tem que ser copiado, e vocês têm inúmeras iniciativas exitosas. Temos a sorte de poder copiá-los”, disse, rendendo homenagens a Marilena, Winter, Cássio Telles, José Augusto Araújo de Noronha, Roberto Busato e outros nomes.
“O maior patrimônio da OAB é a força dos advogados e advogadas que a integram, portanto é muito importante que reverberem esse sacerdócio que é a defesa das prerrogativas. Estimular, capacitar, preparar a advocacia para a defesa de suas prerrogativas. Não podemos ter o pensamento medíocre de que dois advogados designados pelo CFOAB deem conta disso”, afirmou Sarkis.
O ex-presidente da OAB Nacional Roberto Busato, lembrou que as caravanas resgatam o espírito dos primórdios da instituição, “com as ordenações filipinas, que traziam as primeiras mensagens em relação à advocacia brasileira”. “Parece-me que a advocacia sempre teve as prerrogativas como algo muito caro a se defender. A caravana presta um trabalho muito grande”, disse.
